Questão comentada de Direito Civil

Maria, João, Paulo e Pedro são proprietários de um apartamento em condomínio civil. Maria quer vendê-lo. Deu ciência aos demais proprietários e todos sinalizaram que querem exercer direito de preferência. Com base no Código Civil, é correto afirmar que:

• A)não há direito de preferência entre João, Paulo e Pedro, sendo que aquele que oferecer a maior quantia poderá ficar com a parte de Maria;

  Incorreta. Existe direito de preferência entre condôminos na venda de fração indivisa a estranho.

• B)há direito de preferência entre João, Paulo e Pedro, sendo que, no caso, preferirá, em um primeiro momento, o condômino que tiver o maior quinhão.

  Incorreta. O maior quinhão só é critério posterior; antes dele, considera-se a existência de benfeitorias.

• C)há direito de preferência entre João, Paulo e Pedro, sendo que, no caso, preferirá, em um primeiro momento, o condômino que tiver o maior número de benfeitorias realizadas;

  Correta. Entre condôminos interessados, a preferência inicial recai sobre aquele relacionado às benfeitorias realizadas no bem, conforme a ordem legal cobrada pela FGV.

• D)há direito de preferência entre João, Paulo e Pedro, sendo que, no caso, preferirá, em um primeiro momento, o condômino que oferecer a maior quantia;

  Incorreta. Oferecer maior quantia não é o primeiro critério legal quando há condôminos concorrendo no exercício da preferência.

• E)há direito de preferência entre João, Paulo e Pedro, sendo que, no caso de todos os condôminos terem interesse, a parte a ser alienada será sempre dividida entre eles de forma equânime.

  Incorreta. A divisão equânime não é sempre a solução; há critérios legais sucessivos de preferência entre os condôminos.