Deodato vendeu um de seus apartamentos para Lara pelo valor de R$ 800.000,00. Os dois, com o objetivo de pagar menos imposto, declararam em escritura pública que o apartamento fora vendido por R$ 600.000,00. De acordo com o Código Civil, houve:
- A)dolo;
Errada, porque dolo exige engano provocado para viciar a vontade de outra parte, e aqui ambos agiram conscientemente.
- B)simulação;
Certa, pois houve declaração falsa sobre o preço do negócio para ocultar a realidade e pagar menos imposto, hipótese de simulação do art. 167 do Código Civil.
- C)lesão;
Errada, porque lesão depende de desproporção relevante explorada em razão de necessidade ou inexperiência de uma das partes, o que não aconteceu aqui.
- D)fraude contra credores;
Errada, porque fraude contra credores exige prejuízo a credores do devedor, e o caso narra apenas manobra para reduzir tributo.
- E)abuso do direito.
Errada, porque abuso de direito ocorre no exercício excessivo de um direito subjetivo, não em declaração falsa de preço em escritura.
Gabarito: B
Aqui o ponto central é distinguir negócio realmente querido pelas partes daquilo que elas fingem para enganar terceiros ou o Fisco. Quando Deodato e Lara declaram na escritura que o imóvel vale R$ 600 mil, mas na verdade o preço ajustado foi R$ 800 mil, há uma discrepância consciente entre a vontade real e a declaração feita no documento. No Código Civil, isso é simulação. O art. 167 trata justamente do negócio jurídico simulado, que ocorre quando a declaração não corresponde à vontade real, com o objetivo de aparentar uma situação diferente da verdadeira. Aqui, o valor declarado foi menor do que o efetivamente pactuado, para pagar menos imposto, o que é exemplo clássico de simulação relativa. Perceba que não se trata de dolo, porque dolo pressupõe engano provocado para viciar a vontade de alguém; aqui os dois sabiam exatamente o que estavam fazendo. Também não é lesão, porque não houve desproporção aproveitada por necessidade ou inexperiência de uma das partes. E não é fraude contra credores, pois o enredo fala em sonegar imposto, não em prejudicar credores já existentes. Resumo de prova: quando a escritura mostra uma coisa e a realidade é outra, com intenção de esconder o ajuste verdadeiro, pense em simulação. É o famoso 'papel diz uma coisa, a vida real diz outra'.