Questão comentada de Direito Civil

Adalberto comprou um automóvel usado de Bianca, mas, alguns dias depois da entrega do bem, foi parado numa blitz policial porque o veículo havia sido furtado. O veículo foi então apreendido pelas autoridades administrativas para ser encaminhado ao seu real proprietário, Cristiano. Adalberto agora pretende acionar Bianca para ser ressarcido pelos prejuízos. Sobre o caso, é correto afirmar que:

• A)mesmo que o contrato exclua a garantia contra evicção, terá Adalberto direito ao ressarcimento do preço pago, se o risco de o veículo ser furtado não foi informado ou assumido;

  Correta. A exclusao generica da garantia contra eviccao não impede a restituição do preço se o risco concreto não foi informado ou assumido.

• B)se Adalberto vier a manter a posse do bem por novo contrato de compra e venda com Cristiano, não terá direito a indenização perante Bianca;

  Incorreta. Mesmo que negocie com o proprietario verdadeiro para manter a posse, Adalberto pode ter prejuizos ressarciveis contra Bianca.

• C)a pretensão de Adalberto em face de Bianca pelo ressarcimento do prejuízo sofrido pressupõe decisão judicial que reconheça a propriedade de Cristiano;

  Incorreta. O ressarcimento por eviccao não pressupoe necessariamente decisão judicial que reconheca a propriedade de Cristiano.

• D)caso Adalberto, acionado judicialmente por Cristiano, deixe de denunciar a lide à Bianca, não terá direito a receber indenização de Bianca;

  Incorreta. A falta de denunciacao da lide não elimina, por si só, a pretensão autonoma indenizatoria contra a alienante.

• E)a indenização devida por Bianca a Adalberto deve abranger despesas do contrato, custas judiciais, honorários, frutos e o abono das benfeitorias feitas por Adalberto ou por Bianca.

  Incorreta. A indenização não abrange indistintamente benfeitorias feitas pela alienante Bianca; o regime legal tem limites próprios.