Questão comentada de Direito Civil

A sociedade SSS contratou os serviços de armazenagem da sociedade JJJ. Entregou, então, dez caixas de material químico, a serem conservadas e mantidas pelo período de um ano. Chegado o termo final, a sociedade SSS notifica a sociedade JJJ para que lhe devolva as caixas. Considerando essa dinâmica obrigacional, vê-se que há duas principais prestações a cargo da sociedade JJJ. Sobre os regimes da mora relativos a essas prestações, é correto afirmar que são:

• A)idênticos, notadamente porque, em caso de injusta recusa da sociedade SSS (mora accipiendi), permitem que o devedor se exonere pela consignação em pagamento;

  Incorreta. As prestações não tem regime identico, pois a consignacao se ajusta a entrega ou restituição da coisa, não a obrigação de conservá-la.

• B)idênticos, notadamente porque admitem que, em caso de inadimplemento relativo da sociedade JJJ (mora solvendi), permitem, à luz da disciplina do Código Civil, que o trabalho seja executado por terceiros às custas da devedora;

  Incorreta. A execução por terceiro as custas do devedor e própria de certas obrigações de fazer, não de ambas as prestações descritas.

• C)diversos, na medida em que só a obrigação de devolver as caixas admite, à luz da disciplina do Código Civil, a consignação em pagamento em caso de injusta recusa da sociedade SSS (mora accipiendi);

  Correta. Apenas a obrigação de devolver as caixas admite consignacao em pagamento se a sociedade SSS, credora, recusar injustamente o recebimento.

• D)diversos, na medida em que só a obrigação de devolver as caixas admite, à luz da disciplina do Código Civil, o cumprimento por terceiros às custas da devedora em caso de inadimplemento relativo da sociedade JJJ (mora solvendi);

  Incorreta. O cumprimento por terceiro as custas do devedor não e caracteristico da obrigação de devolver coisa certa.

• E)diversos, na medida em que só a obrigação de conservar e manutenir as caixas admite, à luz da disciplina do Código Civil, a consignação em pagamento em caso de injusta recusa da sociedade SSS (mora accipiendi).

  Incorreta. A consignacao não se volta a obrigação de conservar e manter, mas a liberacao do devedor diante da recusa de recebimento da coisa devida.