Questão comentada de Direito Civil

Em relação ao contrato de seguro e à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

• A)há sub-rogação da seguradora também no seguro de vida;

  Incorreta. No seguro de vida, o segurador não se sub-roga nos direitos do segurado ou beneficiário contra o causador do sinistro.

• B)o contrato de seguro por danos pessoais compreende os danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão;

  Correta. Reproduz a Súmula 402 do STJ: o contrato de seguro por danos pessoais compreende danos morais, salvo cláusula expressa de exclusão.

• C)o seguro de acidentes pessoais não dá cobertura aos microtraumas por esforço repetitivo que levam à instalação de doença laboral como, por exemplo, a tendinite;

  Incorreta. A alternativa formula exclusão ampla é incompatível com a jurisprudência sobre cobertura de acidentes pessoais quando presentes os requisitos do risco coberto.

• D)nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir do sinistro até o efetivo pagamento;

  Incorreta. A Súmula 632 do STJ fixa a correção monetária da indenização securitária a partir da contratação, e não apenas do sinistro.

• E)a mera aposentadoria por invalidez pelo órgão previdenciário não garante, por si só, o pagamento do capital no seguro por invalidez funcional permanente, de modo que o segurado deverá comprovar, também à seguradora, sua invalidez permanente para o trabalho, fato gerador da indenização.

  Incorreta. A assertiva mistura aposentadoria previdenciária com prova securitária de modo excessivo; não corresponde ao enunciado sumulado aplicável cobrado pela questão.