Questão comentada de Direito Civil

João invade uma enorme gleba de terras em Feira Nova. Lá constrói uma pequena casa, onde estabelece sua moradia. Concluído o prazo de prescrição aquisitiva, busca os documentos para pleitear a usucapião, no que descobre que o terreno, de mais de mil hectares, constitui um condomínio pro indiviso entre três pessoas jurídicas, uma delas empresa pública prestadora de serviços públicos. Nesse caso, é correto afirmar que João:

• A)poderá usucapir unicamente o domínio útil da acessão que realizou;

  Incorreta. A pretensão não se limita ao domínio util da construcao realizada por Joao.

• B)poderá usucapir o imóvel, porque não se consideram bens públicos aqueles pertencentes à empresa pública, ainda que prestadora de serviços públicos;

  Incorreta. O bem de empresa pública prestadora de serviço público pode ser tratado como público quando afetado ao serviço.

• C)poderá usucapir o imóvel, ainda que não ajuíze, previamente, demanda demarcatória para definir a fração pertencente à empresa pública;

  Correta. A usucapião pode ser reconhecida sem demanda demarcatoria previa para definir a fracao pertencente a empresa pública, conforme o gabarito oficial.

• D)não poderá usucapir o imóvel, que é imprescritível como todos os bens públicos, inclusive aqueles em condomínio, sendo certo que nem mesmo o ajuizamento de demanda demarcatória para definir a fração pertencente à empresa pública poderá superar esse óbice;

  Incorreta. A imprescritibilidade da fracao pública não torna automaticamente impossivel toda usucapião sobre a gleba condominial com particulares.

• E)não poderá usucapir o imóvel, que é imprescritível como todos os bens públicos, inclusive aqueles em condomínio, sendo certo, no entanto, que o prévio e imprescindível ajuizamento de demanda demarcatória para definir a fração pertencente à empresa pública poderá superar esse óbice.

  Incorreta. A alternativa erra ao exigir demanda demarcatoria previa como indispensavel.