Ana Maria, médica cardiologista, mora com seu marido e seus dois filhos na cidade de Niterói. Quatro vezes por semana, ela se desloca até o Rio de Janeiro para trabalhar em um hospital público da rede municipal, no qual se encontra lotada como servidora efetiva. No quinto dia útil da semana, Ana Maria atende pacientes em seu consultório particular, instalado em uma sala comercial que aluga há muitos anos no Município de São Gonçalo. Atualmente, Ana Maria está passando férias de trinta dias com sua família em uma casa alugada no Município de Saquarema. A respeito desse caso, é correto afirmar que:
- A)Ana Maria tem vários domicílios, todos voluntários;
Errada, porque nem todos os locais indicados são domicílios voluntários, já que Rio de Janeiro e São Gonçalo também podem ser domicílio profissional ou por múltiplas residências.
- B)todos os Municípios mencionados podem ser considerados domicílios de Ana Maria;
Errada, porque Saquarema, usado apenas durante férias, não se torna domicílio só por uma estadia temporária.
- C)entre os Municípios de domicílio de Ana Maria não se incluem São Gonçalo nem Saquarema;
Errada, porque São Gonçalo pode ser domicílio profissional e Rio de Janeiro pode ser domicílio em razão do exercício do cargo público.
- D)vários Municípios são domicílio de Ana Maria, incluindo Rio de Janeiro e São Gonçalo;
Certa, porque Ana Maria pode ter pluralidade de domicílios e, no caso, Rio de Janeiro e São Gonçalo se enquadram como domicílios.
- E)Ana Maria tem domicílio especial em Niterói.
Errada, porque Niterói é domicílio residencial comum, e não domicílio especial.
Gabarito: D
Domicílio, no Direito Civil, é o lugar onde a pessoa estabelece sua residência com ânimo definitivo, conforme o art. 70 do Código Civil. Mas a vida real não cabe sempre em uma caixinha só: o art. 71 permite pluralidade de domicílios quando a pessoa tem várias residências, e o art. 72 reconhece o domicílio profissional no lugar onde a atividade é exercida, em relação às obrigações daí resultantes. Ou seja, você pode ter mais de um domicílio sem drama nenhum. No caso, Ana Maria mora em Niterói, trabalha como servidora no Rio de Janeiro e atende em consultório em São Gonçalo. Isso faz com que Rio de Janeiro e São Gonçalo entrem, sim, como domicílios dela, cada um por um fundamento diferente. Niterói também pode ser domicílio, porque é sua residência habitual com a família. A banca FGV gosta justamente dessa leitura combinada dos arts. 70, 71 e 72 do CC. Já Saquarema não entra nessa conta só porque Ana Maria está passando férias em uma casa alugada por 30 dias. Férias são passagem temporária, não residência com ânimo de permanência. Então não basta estar hospedado, visitando ou descansando: é preciso um vínculo mais estável. Por isso, o gabarito correto é a letra D: há vários municípios que podem ser domicílio de Ana Maria, incluindo Rio de Janeiro e São Gonçalo, porque o caso traz residência e domicílio profissional em locais distintos.