Questão comentada de Direito Civil

A sociedade limitada X contratou a locação de uma loja no Shopping Center Y, a ser construído, com a finalidade de dar início a suas atividades empresariais. Tanto a construção do shopping quanto a locação de suas lojas são de responsabilidade da Construtora W, que se obrigou a entregar a obra pronta em doze meses. Ocorre que a Construtora W descumpriu sua obrigação relativa à construção do shopping, identificando-se no caso o inadimplemento absoluto por impossibilidade da entrega da loja e, por consequência, a impossibilidade de cumprir as obrigações relativas à locação. Tornando-se impossível o início de suas atividades empresariais, a sociedade limitada X ingressou com ação indenizatória em face da Construtora W, cujo pedido foi de reparação dos danos sofridos em decorrência de inadimplemento contratual que a impediu de obter faturamento próprio. Sobre os fatos narrados, é correto afirmar que:

• A)o inadimplemento contratual obriga a Construtora W a indenizar a sociedade limitada X quanto aos danos emergentes provados, isto é, aqueles relativos ao que efetivamente perdeu;

  Correta. O inadimplemento gera dever de reparar os danos emergentes provados, isto e, aquilo que a credora efetivamente perdeu.

• B)além dos danos emergentes, a sociedade limitada X faz jus à indenização pelos lucros cessantes, cuja quantificação independe do início da sua atividade empresarial;

  Incorreta. Lucros cessantes não independem de demonstracao; especialmente em atividade ainda não iniciada, a quantificacao exige prova concreta.

• C)os lucros cessantes em caso de descumprimento de obrigação contratual assumida pela Construtora W para a entrega do imóvel são presumidos;

  Incorreta. A banca não admite presuncao automatica de lucros cessantes no caso narrado.

• D)além dos lucros cessantes e danos emergentes, a sociedade limitada X faz jus à indenização por perda da chance, proporcional à expectativa quanto à probabilidade de auferir lucro na exploração da atividade;

  Incorreta. Perda da chance exige chance seria e real, não mera expectativa abstrata de futura exploracao empresarial.

• E)é devida a compensação pelos danos morais in re ipsa sofridos pela sociedade limitada X decorrente do inadimplemento contratual e da frustação pelo início das atividades empresariais.

  Incorreta. O inadimplemento contratual contra pessoa jurídica não gera dano moral in re ipsa pela simples frustracao do início das atividades.