Joãozinho pede emprestado dez reais a seu colega de turma Pedrinho para comprar balas na cantina da escola. Na hora do recreio, Joãozinho compra as balas e as divide com Pedrinho. No dia seguinte, os pais de Pedrinho vão à escola reclamar do ocorrido e exigem a devolução integral da quantia emprestada. Nesse sentido, é correto afirmar que:
- A)ocorreu um negócio jurídico nulo que deve, por isso mesmo, ser desfeito, sem possibilidade de convalidação;
Incorreta. O gabarito oficial não tratou a situação como negócio jurídico nulo a ser desfeito; a realidade faticamente consumada deve subsistir.
- B)verifica-se um negócio jurídico anulável que pode ser desfeito apenas judicialmente, sem possibilidade de convalidação;
Incorreta. A alternativa pressupoe negócio anulavel e necessidade de desfazimento judicial, mas o caso foi enquadrado como ato-fato jurídico.
- C)apesar de o negócio jurídico ter sido nulo, como reverteu em favor do incapaz lesado (Pedrinho) pela divisão das balas, pode ser convalidado;
Incorreta. Negócio nulo não se convalida pela regra geral, e essa não foi a categoria jurídica adotada para o caso.
- D)apesar de o negócio jurídico ter sido anulável, como reverteu em favor do incapaz lesado (Pedrinho) pela divisão das balas, pode ser convalidado;
Incorreta. A solução oficial não parte de negócio anulavel convalidavel, mas da subsistencia do ato-fato jurídico cotidiano.
- E)concretizou-se um ato-fato jurídico que deverá subsistir.
Correta. A compra, o consumo e a divisao das balas configuram situação faticamente realizada, a que o Direito atribui efeitos sem depender de vontade negocial plena dos menores.
Gabarito: E
O ato-fato jurídico e uma categoria em que o Direito atribui efeitos ao comportamento humano independentemente de uma vontade negocial juridicamente qualificada. Em situacoes cotidianas de criancas, como comprar e consumir balas, o foco recai no resultado fatico socialmente tolerado, que subsiste, e não na anulação ou nulidade de um negócio jurídico formal.