Emma, cidadã francesa, e Gabriel, cidadão espanhol, ambos domiciliados no Brasil, casam-se aqui e estabelecem seu primeiro domicílio conjugal na cidade de Manaus. Posteriormente, por motivos profissionais, o casal se muda para a Bélgica, onde fixa novo domicílio e Emma vem a falecer. Ela deixa bens no Brasil, onde se processa o inventário. Ao longo do processo de inventário é descoberta causa de impedimento matrimonial conforme o direito brasileiro, o que suscita questionamentos à validade do casamento entre Emma e Gabriel. Com base na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, analise os itens a seguir. I. O processo de inventário de Emma é regido pela lei belga. II. Tanto o processo de inventário de Emma quanto a validade do casamento são questões regidas pela lei brasileira. III. A validade do casamento entre Emma e Gabriel é regida pela lei brasileira. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Incorreta. A afirmativa II não está correta, pois não se pode afirmar que tanto a sucessão/inventario quanto a validade do casamento sejam regidos pela lei brasileira.
- B)I e II, apenas.
Incorreta. Inclui a afirmativa II, que contraria a regra sucessoria do art. 10 da LINDB, segundo a qual se aplica a lei do ultimo domicilio da falecida.
- C)I e III, apenas.
Correta. A afirmativa I foi considerada correta pela regra do ultimo domicilio da falecida, e a III também, porque o casamento foi celebrado no Brasil e os impedimentos seguem a lei brasileira.
- D)II e III, apenas.
Incorreta. A afirmativa II está errada, embora a III esteja correta.
- E)III, apenas.
Incorreta. A afirmativa III está correta, mas não e a única correta no gabarito oficial; a afirmativa I também foi aceita.
Gabarito: C
Na LINDB, a sucessão por morte obedece, em regra, a lei do pais em que era domiciliado o falecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens. Já o casamento realizado no Brasil se submete a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e as formalidades da celebracao. Por isso, no caso, a regra sucessoria remete a lei belga, mas a validade do casamento, diante de impedimento brasileiro em casamento celebrado no Brasil, e apreciada pela lei brasileira.