Paul e Marie casaram-se. Ele é finlandês, com domicílio na Polônia. Ela é americana, com domicílio no Canadá. No dia 14/01/2023 chegaram ao Brasil e no dia 15/01/2023 se casaram perante um notário de determinado Cartório de Registro Civil, em uma praia deserta no nordeste do país, como sempre tinham sonhado. Logo no dia seguinte partiram em lua de mel. Após, fixaram o primeiro domicílio do casal na República Dominicana, país que escolheram para morar. Com base nos fatos narrados e na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que, quanto à formalidade do casamento, a lei a ser aplicada é:
- A)finlandesa ou americana, a depender de onde pretendam registrar o casamento. Quanto à possível invalidade do casamento, a lei a ser aplicada é a brasileira;
Errada, porque a formalidade do casamento celebrado no Brasil não depende da lei finlandesa ou americana nem do local de registro pretendido.
- B)polonesa ou canadense, a depender de onde pretendam registrar o casamento. Quanto à possível invalidade do casamento, a lei a ser aplicada é a da República Dominicana;
Errada, porque polonesa e canadense não são as leis de forma do casamento celebrado no Brasil, embora os domicílios individuais apareçam no enunciado.
- C)brasileira. Quanto à possível invalidade do casamento, a lei a ser aplicada é a da República Dominicana;
Certa, pois a formalidade do casamento celebrado em território brasileiro é regida pela lei brasileira, e a referência à República Dominicana se conecta aos efeitos do casamento no primeiro domicílio conjugal.
- D)a da República Dominicana. Quanto à possível invalidade do casamento, a lei a ser aplicada é a brasileira;
Errada, porque a República Dominicana não rege a formalidade de um casamento celebrado no Brasil.
- E)brasileira. Quanto à possível invalidade do casamento, a lei a ser aplicada também é a brasileira.
Errada, porque a lei brasileira não resolve tudo aqui: ela rege a forma, mas o enunciado também traz um elemento de conexão posterior ligado ao primeiro domicílio conjugal.
Gabarito: C
A LINDB gosta muito de separar as coisas: uma regra para a forma do ato e outra para os seus efeitos. No casamento, a formalidade segue a lei do lugar da celebração. Como Paul e Marie se casaram no Brasil, a forma do casamento se submete à lei brasileira, ainda que eles sejam estrangeiros e tenham domicílios em outros países. Agora vem a parte que costuma confundir: a LINDB também usa o primeiro domicílio do casal como ponto de conexão para temas ligados aos efeitos do casamento, especialmente o regime de bens. Por isso, o fato de eles terem fixado o primeiro domicílio conjugal na República Dominicana é juridicamente relevante, mas não para a forma do casamento celebrado no Brasil. A alternativa correta é a C porque acerta o essencial: quanto à formalidade, aplica-se a lei brasileira. E, na leitura cobrada pela banca, a referência à República Dominicana aparece para a disciplina dos efeitos do casamento após a celebração, em especial o primeiro domicílio conjugal. Em prova da FGV, vale sempre desconfiar quando ela mistura forma, validade e efeitos na mesma frase. Base legal útil: art. 7º da LINDB, especialmente a lógica do local da celebração para a forma do ato e do primeiro domicílio conjugal para questões posteriores ligadas ao casamento.