Marcos, João e Fernando querem comprar juntos uma máquina de impressão, cujo valor no mercado é muito alto, pois conta com tecnologia avançada. Cada um usará a máquina quatro meses no ano e, dessa forma, poderão ratear as despesas de aquisição. Com base nas informações prestadas, bem como na legislação civil vigente, poderão valer-se, para aquisição da máquina:
- A)do condomínio em multipropriedade, previsto no Art. 1.358-B do Código Civil. Para dirimir eventuais questões (deliberações), como tempo para manutenção e seus custos, farão uma convenção com as devidas cláusulas, já que a lei é omissa;
Incorreta. Multipropriedade não é o regime adequado para máquina de impressão, pois o Código Civil a estrutura sobre imóvel.
- B)do condomínio em multipropriedade, previsto no Art. 1.358-B do Código Civil. Para dirimir eventuais questões (deliberações), como tempo para manutenção e seus custos, a lei estabelece o quórum de maioria absoluta;
Incorreta. Além de usar indevidamente a multipropriedade, transfere para esse regime a solução do caso.
- C)do condomínio voluntário, previsto no Art. 1.314 do Código Civil. Para dirimir eventuais questões (deliberações), como tempo para manutenção e seus custos, farão uma convenção com as devidas cláusulas, já que a lei é omissa;
Incorreta. O condomínio voluntário é adequado, mas a lei não é omissa quanto ao quórum deliberativo.
- D)do condomínio voluntário, previsto no Art. 1.314 do Código Civil. Para dirimir eventuais questões (deliberações), como tempo para manutenção e seus custos, a lei estabelece quórum de maioria absoluta;
Correta. Trata-se de condomínio voluntário sobre bem móvel, com deliberações submetidas ao quórum legal de maioria absoluta, calculado pelos quinhões.
- E)do condomínio em multipropriedade, previsto no Art. 1.358-B do Código Civil. A lei estabelece que o administrador deverá dirimir eventuais questões (deliberações), como tempo para manutenção e seus custos.
Incorreta. Multipropriedade não é o regime aplicável, e a lei não entrega ao administrador a decisão final sobre tais deliberações.
Gabarito: D
Multipropriedade, no Código Civil, é regime pensado para imóvel, em que cada titular tem fração de tempo para uso exclusivo. Para uma máquina móvel adquirida conjuntamente, o enquadramento adequado é condomínio voluntário. Nas deliberações do condomínio voluntário, o Código Civil trabalha com maioria calculada pelo valor dos quinhões, exigindo maioria absoluta.