No dia 30 de agosto, Antônio, empresário, residente em São Paulo, contratou Helena, artista plástica, residente no Rio de Janeiro, para pintar uma tela que ele queria dar de presente à sua mulher, no aniversário desta, em 30 de setembro, por R$ 50.000,00. Foi ajustado o prazo de trinta dias para a realização do serviço, e multa de 40% sobre o valor da remuneração na hipótese de inadimplemento. Combinou-se, também, que a entrega ocorreria no escritório de Antônio, em São Paulo. Ocorre que Fábio, assistente de Helena, confundiu-se sobre a contagem do prazo. Equivocadamente, Fábio concluiu que o prazo de Helena venceria no dia 30 de setembro, e agendou a viagem de Helena para São Paulo em tal data, no primeiro voo. Para infelicidade de Helena, após pousar no Aeroporto de Congonhas, na manhã do dia 30 de setembro, a artista teve a ingrata surpresa de descobrir que sua bagagem, contendo a tela, havia sido extraviada. Ao explicar a Antônio o ocorrido, que Helena considerou um caso fortuito ou de força maior, os contratantes se desentenderam, e Antônio disse que cobraria judicialmente a multa. Helena afirmou que não pagaria, sobretudo por se tratar de multa abusiva. Com base nos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
- A)Assiste razão a Helena, vez que a impossibilidade do cumprimento da obrigação decorreu de caso fortuito ou de força maior.
Incorreta. O extravio poderia ser caso fortuito, mas Helena já estava em mora pelo prazo de trinta dias, o que desloca a responsabilidade.
- B)Assiste razão a Antônio, vez que Helena, no caso, responde até mesmo pela impossibilidade decorrente de caso fortuito ou força maior, e a multa está dentro do limite legal.
Correta. Em mora, Helena responde inclusive pela impossibilidade superveniente, e a multa de 40% não supera o valor da obrigação principal.
- C)A cobrança da multa contratual depende de prova de efetivo prejuízo.
Incorreta. A cláusula penal dispensa prova de prejuizo para sua exigibilidade, ressalvada eventual redução judicial quando cabível.
- D)Assiste razão a Helena, vez que a tela ainda pode ser recuperada e entregue a Antônio.
Incorreta. A eventual recuperacao futura da tela não afasta o inadimplemento no prazo ajustado para a entrega.
- E)Helena, no caso, responde até mesmo pela impossibilidade decorrente de caso fortuito ou força maior, porém a multa contratual estabelecida excede o limite legal.
Incorreta. A primeira parte está correta quanto a responsabilidade em mora, mas a multa não excede o limite legal.
Gabarito: B
O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação mesmo quando sobrevem caso fortuito ou forca maior, salvo se provar que o dano ocorreria ainda que a obrigação tivesse sido cumprida tempestivamente. A cláusula penal compensatoria ou moratoria não pode exceder o valor da obrigação principal; uma multa de 40% do valor contratado esta dentro desse limite legal.