No dia 16/02/2023, José, porteiro do Condomínio Paz e Harmonia, deixa seu turno às 14h. Aproveita, então, para se embriagar no bar do condomínio. Depois de oito doses de destilado, encoraja-se a pegar, na garagem, o carro de Mauro, morador do edifício. O vigia, mesmo desconfiando da embriaguez de José, permite sua saída. Ao virar a esquina, José colide com uma árvore e avaria o veículo. Nesse caso, consideradas as teorias sobre o nexo causal no âmbito da responsabilidade civil, o condomínio:
- A)não poderá ser responsabilizado;
Incorreta. A conduta do vigia, preposto do condomínio, não permite afastar de plano a responsabilidade civil do condomínio.
- B)só poderá ser responsabilizado se adotada a teoria da causalidade direta e imediata;
Incorreta. O gabarito definitivo não restringiu a responsabilização é teoria da causalidade direta e imediata.
- C)só poderá ser responsabilizado se adotada a teoria da causalidade adequada;
Incorreta como gabarito oficial. Embora a causalidade adequada também sustente a responsabilização, a banca entendeu que ela não é a única teoria aplicável no caso.
- D)só poderá ser responsabilizado se adotada a teoria da equivalência dos antecedentes;
Incorreta. A equivalência dos antecedentes pode reforçar o nexo, mas não foi tratada como a única via possível.
- E)poderá ser responsabilizado independentemente da teoria que se adote.
Correta. Pelo gabarito definitivo, o condomínio pode ser responsabilizado independentemente da teoria de nexo causal adotada, diante da autorização de saída dada pelo vigia em situação de risco evidente.
Gabarito: E
Na responsabilidade civil, o nexo causal pode ser lido por teorias diferentes. A FGV, no gabarito definitivo, entendeu que a conduta do condomínio, por meio do vigia que permitiu a saída de pessoa visivelmente embriagada conduzindo veículo de morador, sustenta a responsabilização sob qualquer das teorias indicadas: equivalência dos antecedentes, causalidade adequada e causalidade direta/imediata.