Questão comentada de Direito Civil

A empresa X forma associação com as empresas Y, V e Z. A associação, que tinha por objeto a conservação do meio ambiente, recebe do Ministério Público, em 2015, um milhão de reais, revertidos de condenação em ação civil pública. O dinheiro é aplicado em investimentos na Bolsa de Valores. Em 2022, quando o saldo já alçava a três milhões de reais, apesar dos constantes investimentos em ações ambientais, a associação resolve se dissolver. A empresa X postula, então, a reversão integral do saldo para fundação por si instituída também para a preservação ambiental, tal como previsto no estatuto. Os demais associados impugnam a pretensão. Nesse caso, é correto afirmar que:

• A)é nula a cláusula que determina a reversão em favor de fundação instituída pela empresa X, de modo que o saldo deve ser rateado entre todos os associados de maneira proporcional;

  Incorreta. A cláusula estatutaria que destina o patrimonio remanescente a fundacao de finalidade ambiental é compatível com o regime das associacoes.

• B)embora seja nula a cláusula que determina a reversão em favor de fundação instituída pela empresa X, não é possível exercer controle jurisdicional sobre o estatuto das associações, diante de sua autonomia jurídica com sede constitucional;

  Incorreta. Além de a cláusula não ser nula, o estatuto associativo pode ser controlado judicialmente quando houver controvérsia jurídica.

• C)a cláusula estatutária deve ser aplicada em relação apenas ao valor originário de um milhão de reais; o restante deve ser compartilhado de maneira proporcional entre os demais, por constituir patrimônio comum, acumulado no curso da atividade associativa;

  Incorreta. A destinacao estatutaria alcanca o patrimonio líquido remanescente, incluindo rendimentos e acréscimos, não apenas o valor originario recebido.

• D)a cláusula estatutária deve ser aplicada em relação apenas ao valor originário de um milhão de reais; o restante deve ser compartilhado de maneira proporcional entre os demais, haja vista que decorrentes de atividade lucrativa não inserta no escopo associativo;

  Incorreta. A aplicação financeira não transforma o acréscimo em patrimonio partilhavel entre associados; ele continua vinculado ao patrimonio da associação e a sua finalidade.

• E)a cláusula estatutária deve ser cumprida em relação à totalidade do saldo, na medida em que plenamente válida a eleição, no estatuto, de fundação para reversão do patrimônio associativo.

  Correta. E valida a previsão estatutaria de reversao do saldo total a fundacao com finalidade de preservacao ambiental.