Considere as seguintes situações: (i) fixação de domicílio; e (ii) morte do genitor que leva à abertura da sucessão hereditária em favor de seu único filho. De acordo com a classificação do Código Civil, as situações citadas são exemplos, respectivamente, de:
- A)ato jurídico stricto sensu e fato jurídico stricto sensu;
Certa: a fixação de domicílio é ato jurídico stricto sensu, e a morte que abre a sucessão é fato jurídico stricto sensu.
- B)ato jurídico lato sensu e fato jurídico lato sensu;
Errada: 'ato jurídico lato sensu' é gênero, não a classificação específica pedida pela questão.
- C)negócio jurídico e fato jurídico stricto sensu;
Errada: fixação de domicílio não é negócio jurídico, pois não há liberdade para as partes criarem o conteúdo dos efeitos jurídicos.
- D)ato jurídico stricto sensu e fato jurídico lato sensu;
Errada: a morte é fato jurídico stricto sensu, não fato jurídico lato sensu na classificação cobrada pela doutrina.
- E)ato jurídico stricto sensu e ato jurídico stricto sensu.
Errada: a abertura da sucessão por morte não é ato jurídico, mas consequência de um fato natural.
Gabarito: A
O Código Civil costuma dividir os fatos jurídicos em grandes grupos, e aqui o truque é separar o que depende de uma conduta humana do que nasce de um acontecimento da natureza. No ato jurídico stricto sensu, a pessoa pratica um comportamento voluntário, mas os efeitos são definidos pela lei, sem que ela possa moldá-los livremente. É o caso da fixação de domicílio: você escolhe onde vai residir, e a lei então extrai os efeitos jurídicos dessa escolha (CC, arts. 70 a 74).