De forma a pôr fim a uma potencial demanda judicial, Henrique, proprietário da Fazenda Santa Cruz, reconheceu ser devida indenização a Tatiana, vizinha e proprietária da Fazenda Algodões, em razão de dano material ocasionado ao imóvel fronteiriço. Na composição, Henrique pagaria a indenização em 60 (sessenta) parcelas mensais, cuja obrigação deveria ser garantida por uma hipoteca. Em razão de Fazenda Santa Cruz ser seu único imóvel e ter valor muito superior à indenização, Henrique ofereceu a Tatiana, como garantia da obrigação, um conjunto de salas comerciais pertencente a Paula, irmã do devedor. Sem nenhuma disposição especial a mais, o acordo foi celebrado por meio de escritura pública subscrita pelos três envolvidos. Contudo, logo após a constituição da garantia na matrícula dos imóveis, as salas vieram a perecer, em razão de desabamento do edifício. Apesar de o condomínio contar com seguro pelas acessões sobre o terreno, o solo em si não estava abrangido por proteção contratual, tal como decidido em assembleia própria. Diante destes fatos, a garantia do negócio jurídico descrito
- A)fica integralmente extinta.
Incorreta. O perecimento das salas não extingue integralmente a garantia, pois subsiste a fracao ideal do terreno.
- B)será restringida ao valor da indenização do seguro.
Incorreta. A garantia não fica limitada apenas ao seguro das acessoes, pois ainda há objeto imobiliario remanescente.
- C)será restringida à hipoteca da fração ideal do terreno.
Correta. Com o desabamento, a hipoteca permanece restrita a fracao ideal do terreno correspondente as salas.
- D)deverá ser recomposta por Henrique, em razão de determinação legal.
Incorreta. Henrique não e obrigado, por determinacao legal automatica, a recompor garantia prestada por terceiro sem ajuste nesse sentido.
- E)é sub-rogada pelo valor da indenização do seguro e mantida sobre a fração ideal do terreno.
Incorreta. O gabarito oficial afasta a cumulação da sub-rogacao no seguro com manutencao sobre a fracao ideal; a garantia fica restrita ao remanescente hipotecado.
Gabarito: C
A hipoteca sobre unidade imobiliaria acompanha o bem enquanto subsistir objeto hipotecavel. Se as acessoes perecem, mas permanece a fracao ideal do terreno vinculada a unidade, a garantia não desaparece por completo: ela se restringe ao que resta do imóvel hipotecado. Sem previsão especial que amplie a garantia, não se desloca automaticamente para outros bens ou para recomposicao por terceiro.