A sociedade Veba recebeu, da fabricante, mil caixas de bebida em consignação para posterior venda. Verificou-se que, em 01/01/2023, duzentas e cinquenta caixas foram efetivamente vendidas, o que rendeu a quantia de R$ 2.500,00, lançada em balanço patrimonial. Cinquenta se perderam sem culpa da consignatária (prejuízo de R$ 500,00) e vinte e cinco por culpa sua (prejuízo de R$ 250,00). Quatrocentos e cinquenta caixas permaneciam em estoque (valor de R$ 4.500,00). Neste mesmo dia, o Juízo da Primeira Vara Cível de Curitiba determinou a penhora sobre todo o patrimônio da sociedade Veba. Para o direito civil, a penhora:
- A)poderá recair sobre o valor de R$ 2.500,00; e sobre o estoque avaliado em R$ 4.500,00;
Incorreta. O estoque consignado não pode ser penhorado por credores da consignataria enquanto não pago o preço ao consignante.
- B)deverá abranger o valor de R$ 2.500,00; e sobre o estoque avaliado em R$ 4.500,00, subtraído das dívidas de R$ 500,00 e R$ 250,00;
Incorreta. A proteção do contrato estimatorio não se resolve por abatimento das perdas para permitir a penhora.
- C)atingirá o valor de R$ 2.500,00; e sobre o estoque avaliado em R$ 4.500,00, subtraído apenas da dívida de R$ 250,00 pela perda culposa das caixas;
Incorreta. Mesmo a perda sem culpa não exonera a consignataria perante o consignante, mas isso não autoriza penhora sobre os bens consignados.
- D)incidirá sobre o valor de R$ 2.500,00, subtraído das dívidas de R$ 500,00 e R$ 250,00;
Incorreta. A penhora não incide sobre o produto como se fosse patrimonio livre da consignataria, pois há obrigação de repasse do preço ao consignante.
- E)não poderá ser realizada sobre os itens descritos.
Correta. Pelo regime do contrato estimatorio, os itens descritos não podem ser alcançados pela penhora dos credores da consignataria antes do pagamento integral do preço.
Gabarito: E
No contrato estimatorio, a coisa entregue em consignacao não integra livremente o patrimonio do consignatario para satisfazer seus credores enquanto não pago integralmente o preço ao consignante. O consignatario responde pelo preço mesmo se a restituição se tornar impossivel sem culpa, e os credores dele não podem penhorar as coisas consignadas antes do pagamento integral.