Questão comentada de Direito Civil

Valentina, ao completar 27 anos, descobre que sua madrasta, Fátima, havia sonegado, quando do inventário de seu pai, que falecera antes mesmo de seu nascimento, bens que deveriam ser trazidos à colação. Ajuíza, então, ação de sonegados, postulando a pena de perdimento desses bens ocultados. Sobre o tema, é correto afirmar que:

• A)Valentina não tem legitimidade para o pleito, porque não era nascida quando do inventário nem quando da abertura da sucessão;

  Incorreta. A circunstância de Valentina não ter nascido quando da abertura da sucessão não elimina automaticamente sua legitimidade se já concebida e titular de direitos sucessórios.

• B)a demanda está há muito prescrita, considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha em 2004;

  Incorreta. A alternativa desloca o foco para prescrição pela homologação da partilha, mas o ponto decisivo cobrado é a sujeição, ou não, da madrasta meeira é pena de sonegados.

• C)Fátima, viúva, que, no inventário, só teve direito à meação, não está sujeita à pena de sonegados, mesmo que tenha realmente ocultado bens;

  Correta. Fátima, na condição descrita de viúva que recebeu apenas meação, não se sujeita à pena sucessória de sonegados, mesmo que a ocultação de bens possa ser discutida por outras vias.

• D)a mera ocultação de bens traz ínsita a presunção de dolo, de modo que será necessária anterior interpelação ou alguma comprovação específica;

  Incorreta. A pena de sonegados exige elemento subjetivo; a mera ocultação não torna desnecessária a demonstração do dolo ou dos requisitos legais próprios.

• E)somente se algum herdeiro trouxe à tona a matéria no curso do inventário terá cabimento a ação de sonegados, caso contrário, já precluiu a oportunidade de trazer os bens à colação.

  Incorreta. A ação de sonegados não fica condicionada a que a matéria tenha sido previamente arguida no inventário por outro herdeiro.