Questão comentada de Direito Civil

A Associação dos Magistrados do Estado X contratou pacotes de hospedagem com a sociedade hoteleira Y para participação dos associados em um importante congresso no Paraná, assumindo todas as despesas. Ao chegar no local, o juiz Theotônio discorda das regras de check-in e manifesta seu descontentamento ao gerente. O responsável, então, lhe informa que todas as regras da hospedagem foram passadas à associação. Nesse caso, é correto afirmar que:

• A)por força da relatividade dos contratos, as regras pactuadas entre a Associação e a sociedade hoteleira Y são inoponíveis a Theotônio;

  Incorreta. A relatividade contratual e excepcionada quando há estipulacao em favor de terceiro beneficiario.

• B)por força da relatividade dos contratos, as regras pactuadas entre a Associação e a sociedade hoteleira Y são inoponíveis a Theotônio, que, no entanto, deve a elas se submeter se quiser se hospedar, em homenagem ao princípio da boa-fé objetiva;

  Incorreta. As regras não são simplesmente inoponiveis; ao aderir ao beneficio, Theotonio deve observar o regramento pactuado.

• C)a hipótese é de exceção ao princípio da relatividade contratual, de modo que as regras pactuadas entre a Associação e a sociedade hoteleira Y são oponíveis, como um todo, a Theotônio, que as aceitou juntamente com o benefício;

  Correta. O terceiro beneficiario aceita o pacote de hospedagem com as regras estabelecidas entre a associação e o hotel.

• D)embora a hipótese seja de exceção ao princípio da relatividade contratual, apenas os direitos decorrentes da contratação são oponíveis a Theotônio, mas não os deveres;

  Incorreta. A exceção não se limita aos direitos; também alcança os deveres e condições vinculados ao beneficio aceito.

• E)embora a hipótese seja de exceção ao princípio da relatividade contratual, apenas os direitos e deveres concernentes à obrigação principal são oponíveis a Theotônio, mas não os direitos e deveres acessórios.

  Incorreta. Direitos e deveres acessorios da hospedagem também integram o regime oponivel ao beneficiario.