Lindoia e Adolfo se casaram quando este já contava 75 anos. Três anos depois, Adolfo passou a apresentar quadro de demência senil, razão pela qual foi ajuizada ação de curatela e nomeado seu filho como curador provisório. Nesse ínterim, Lindoia, que não desejava cuidar mais do marido, pediu o divórcio. O marido foi citado na pessoa de seu curador provisório que, imediatamente, manifestou concordância ao pleito. Nesse caso, é correto afirmar que:
- A)a curatela, desde o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência, circunscreve-se aos atos de natureza patrimonial, de modo que o curador, definitivo ou provisório, não tem legitimidade para concordar com o divórcio;
Incorreta. Embora a curatela tenha foco patrimonial, a situação não impede a decretacao do divorcio com a representação processual adequada no caso concreto.
- B)embora o curador definitivo possa até requerer o divórcio, mesmo sob a égide do Estatuto da Pessoa com Deficiência, igual legitimidade não é conferida ao curador provisório, salvo casos excepcionais;
Incorreta. A alternativa torna a qualidade provisória do curador obstaculo absoluto, mas o caso permite o julgamento do divorcio com os elementos constantes dos autos.
- C)o juiz poderá decretar o divórcio com o que consta dos autos, mas, por força do regime da separação legal a que foi submetida, nada tocará a Lindoia na partilha;
Incorreta. Na separacao obrigatoria, não se exclui automaticamente qualquer partilha; pode haver comunicação dos aquestos mediante prova de esforço comum.
- D)o juiz poderá decretar o divórcio com o que consta dos autos; quanto à partilha, caberá a Lindoia comprovar o esforço comum na aquisição dos bens havidos durante a união;
Correta. O juiz pode decretar o divorcio e, quanto a partilha, cabera a Lindoia demonstrar esforço comum na aquisição dos bens durante a união.
- E)não é possível decretar o divórcio no caso concreto, sob pena de se prestigiar a discriminação contra a pessoa com deficiência.
Incorreta. A decretacao do divorcio não configura discriminacao contra pessoa com deficiencia ou curatelada; trata-se de direito potestativo do conjuge.
Gabarito: D
O divórcio e direito potestativo e pode ser decretado independentemente de discussao de culpa ou da condição de pessoa curatelada. No casamento celebrado sob separacao obrigatoria pela idade, a comunicabilidade de bens adquiridos onerosamente durante a união exige prova de esforço comum, conforme a leitura atual da Sumula 377 pelo STJ.