Cássia, receosa com as brigas que acontecem rotineiramente nas assembleias do condomínio em que mora, outorgou a Carlos, segurança da loja em que ela trabalha, procuração por instrumento público para que ele a representasse perante os demais condôminos, mas o orientando em como votar em cada um dos itens da pauta. Carlos votou em sentido contrário em todos os assuntos objeto de deliberação, por discordar das decisões de Cássia, por entender que elas eram prejudiciais a ela. A decisão de Carlos acabou por beneficiá-la. Diante dos fatos hipotéticos narrados e da disciplina jurídica do contrato de mandato, assinale a afirmativa correta.
- A)Carlos, apesar de ter procedido contra os poderes do mandato, não será considerado mero gestor de negócios, pois sua atuação beneficiou Cássia.
Errada, porque ter beneficiado Cássia não afasta a regra do art. 681 do Código Civil: quem age contra os poderes do mandato é considerado mero gestor de negócios até ratificação.
- B)Carlos poderá substabelecer o mandato a ele outorgado por Cássia, desde que observe a mesma forma empregada na procuração.
Errada, porque o substabelecimento depende dos poderes conferidos e da disciplina do mandato, não sendo correto afirmar, de forma automática, que basta observar a mesma forma da procuração.
- C)Carlos não poderá ser considerado mero gestor de negócios porque, em que pese ter procedido contra os poderes a ele outorgado, não aceitou expressamente o mandato conferido por Cássia.
Errada, porque a aceitação do mandato não precisa ser expressa e, de todo modo, o problema aqui é o excesso/violação dos poderes, não a forma de aceitação.
- D)Carlos, na qualidade de mandatário em contrato de mandato em termos gerais, poderá realizar todos os atos de representação de Cássia, inclusive transigir, mas não poderá alienar o imóvel.
Errada, porque mandato em termos gerais não autoriza atos de disposição como alienar ou transigir sem poderes especiais, e a assertiva generaliza poderes que a lei restringe.
- E)Carlos, por ter procedido contra os poderes do mandato, independentemente de sua atuação ter beneficiado Cássia, será considerado mero gestor de negócios, enquanto Cássia não ratificar os atos por ele praticados.
Certa, porque o mandatário que procede contra os poderes recebidos é tratado como mero gestor de negócios até a ratificação do mandante, nos termos do art. 681 do Código Civil.
Gabarito: E
No mandato, o ponto central é simples: o mandatário atua em nome do mandante e deve respeitar os limites dos poderes que recebeu. Se ele passa do que foi autorizado, ou age contra a orientação recebida, entra em zona de risco e a lei trata isso com bastante rigor. O Código Civil, no art. 681, diz que o mandatário que excede os poderes ou procede contra eles será considerado mero gestor de negócios, enquanto o mandante não ratificar os atos. Perceba a armadilha clássica: não importa se a atitude acabou sendo boa, ruim ou até vantajosa para o mandante naquele caso concreto. O que importa é a ultrapassagem dos poderes. Então, mesmo que a decisão de Carlos tenha beneficiado Cássia, isso não apaga o fato de que ele votou contra as instruções expressas que recebeu. Também não resolve dizer que ele aceitou expressamente ou não o mandato. No mandato, a aceitação pode ser expressa ou tácita, e o problema da questão não está na existência do mandato, mas no desrespeito aos seus limites. Em prova, quando aparecer “procedeu contra os poderes”, pense logo em gestão de negócios até eventual ratificação. Por isso o gabarito é a letra E: Carlos, ao votar em sentido oposto ao que foi determinado por Cássia, ultrapassou os poderes outorgados e é tratado como mero gestor de negócios até que ela ratifique sua atuação.