Capitu e Bento brigaram seriamente em um dos apartamentos de um famoso hotel localizado no município de São Luís, MA, em virtude dos ciúmes de Bento. Na briga, Bento arremessou o aparelho de televisão do quarto pela janela atingindo o carro de Machado, que sofreu graves danos. Com base na situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
- A)A responsabilidade pelo ocorrido é exclusivamente de Bento, não tendo o hotel qualquer tipo de responsabilidade.
Errada, porque o hotel pode sim responder pelos danos causados por hóspede, nos termos do art. 932, IV, do CC, com responsabilidade objetiva pelo art. 933.
- B)O hotel responde objetivamente pelos danos narrados no enunciado, pois Bento é hóspede do hotel.
Certa, pois o hotel responde objetivamente pelos danos causados por seu hóspede, independentemente de culpa.
- C)Machado deverá acionar somente o casal pelos danos sofridos, sendo que Capitu e Bento têm responsabilidade objetiva pelo ocorrido.
Errada, porque não é caso de acionar somente o casal, e a responsabilidade do hotel também entra no jogo; além disso, a objetiva do enunciado recai sobre o estabelecimento, não sobre Capitu automaticamente.
- D)A responsabilidade do hotel pelos danos causados pelos hóspedes é subjetiva, devendo ser comprovado o dolo ou a culpa.
Errada, porque a responsabilidade do hotel nessa hipótese não é subjetiva: o Código Civil prevê responsabilidade objetiva pelos danos causados por hóspedes.
- E)Machado nada poderá fazer, devendo suportar os danos, por força do fortuito externo ocorrido na situação narrada.
Errada, porque não se trata de fortuito externo, mas de fato imputável ao hóspede, hipótese expressamente prevista em lei como geradora de responsabilidade do hotel.
Gabarito: B
Aqui o ponto-chave é o art. 932, IV, do Código Civil: os donos de hotel, hospedaria e estabelecimentos semelhantes respondem pelos danos causados por seus hóspedes. E o art. 933 completa a ideia dizendo que essa responsabilidade existe ainda que não haja culpa do hotel. Ou seja: não importa se o hotel "não viu" a briga ou se o funcionário estava distraído olhando a recepção e tomando café ao mesmo tempo. A lei transfere o risco da atividade para o estabelecimento. No caso, Bento, na qualidade de hóspede, causou dano a terceiro ao arremessar a televisão e atingir o carro de Machado. Isso aciona a responsabilidade objetiva do hotel pelos prejuízos causados pelo hóspede. Machado pode buscar a reparação do hotel, sem precisar provar culpa da administração. Isso não significa que Bento fique livre. Ele também pode responder diretamente pelo ato ilícito que praticou. Mas, na lógica da pergunta, o destaque é a responsabilidade do hotel, que nasce justamente porque o dano foi causado por hóspede. É a clássica hipótese de responsabilidade por fato de terceiro, com fundamento legal expresso e bastante cobrado em prova. Por isso, a alternativa B está correta: o hotel responde objetivamente pelos danos narrados, pois Bento é hóspede do hotel.