Amanda, 12 anos, é legatária de imóvel deixado por sua avó, e dele se torna proprietária. Seus pais, Roberto e Carolina, que também foram beneficiados com a herança, locam o imóvel da filha com o objetivo de prover economias para o custeio do ensino superior de Amanda. Pouco antes de completar 18 anos, Amanda logrou ingressar em uma universidade pública. Assim, como os gastos com o ensino superior ficaram reduzidos, ela demandou dos pais os valores guardados. Roberto e Carolina, surpreendidos com o questionamento, resolveram entregar apenas pequena parte do valor acumulado, quando do aniversário de 18 anos da filha. Sobre a pretensão de Amanda, assinale a afirmativa correta.
- A)Ela pode exigir as contas do aluguel para receber o saldo líquido final.
Incorreta. Não há dever de prestar contas para entregar saldo líquido dos alugueis sujeitos ao usufruto legal dos pais.
- B)Ela faz jus aos valores do aluguel, após ter completado 16 anos.
Incorreta. Completar 16 anos não afasta o poder familiar nem o usufruto legal dos pais sobre os bens da filha menor.
- C)Ela faz jus aos aluguéis percebidos no último ano.
Incorreta. A lei não cria direito específico aos alugueis do ultimo ano nessa situação.
- D)Ela pode exigir o valor integral dos aluguéis percebidos pelos pais com correção monetária.
Incorreta. Amanda não pode exigir o valor integral dos alugueis percebidos durante a menoridade sob usufruto legal parental.
- E)Ela nada pode demandar de seus pais.
Correta. Como os alugueis são frutos do bem da filha menor e se submetem ao usufruto legal dos pais, Amanda nada pode demandar deles nessa hipótese.
Gabarito: E
No poder familiar, os pais são administradores legais e usufrutuarios dos bens dos filhos menores, salvo exceções legais. Os frutos civis do bem do menor, como alugueis, integram esse usufruto legal enquanto subsiste a menoridade, de modo que o filho não pode exigir dos pais a devolucao dos alugueis regularmente percebidos nesse período.