O Juízo de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Natal proferiu a seguinte decisão: “DEFIRO a busca e apreensão do veículo descrito na inicial. Cumpra-se por Oficial de Justiça que deverá proceder à retirada das pertenças encontradas no veículo.” Nesse caso, poderá(ão) ser objeto de busca e apreensão:
- A)as caixas de som e alto-falantes colocados na mala para aumentar a potência de sonorização;
Incorreta. Caixas de som e alto-falantes instalados para aumentar a sonorização funcionam como acessórios destinados ao uso ou aformoseamento, caracterizando pertenças retiráveis.
- B)acelerador e freio manuais para adaptação do veículo a deficientes físicos;
Incorreta. Acelerador e freio manuais de adaptação servem a uma finalidade específica do usuário e podem ser tratados como acréscimos destinados ao serviço do bem, não como núcleo necessário do veículo comum.
- C)aparelho de monitoramento por satélite;
Incorreta. Aparelho de monitoramento por satélite é acessório destinado à segurança ou serviço do veículo, enquadrável como pertença.
- D)rodas de liga leve e pneus especiais;
Correta. Rodas e pneus integram a estrutura funcional do veículo e são necessários é própria circulação, podendo acompanhar o bem apreendido.
- E)dispositivo de travamento por segurança em caso de roubo ou furto.
Incorreta. Dispositivo de travamento por segurança em caso de roubo ou furto é acessório de segurança, não parte essencial do veículo.
Gabarito: D
Pertenças são bens que, sem integrar a coisa principal, destinam-se de modo duradouro ao seu uso, serviço ou aformoseamento. Na busca e apreensão de veículo com retirada das pertenças, devem permanecer apenas as partes integrantes do automóvel; rodas e pneus são componentes essenciais do veículo, não meras pertenças.