Maria tinha a posse de uma área urbana no Município Alfa. Como almejava o reconhecimento de que adquirira a propriedade de modo originário, por meio da usucapião constitucional, conversou com um advogado a respeito dos requisitos que deveria preencher. De acordo com o advogado consultado: (1) a área urbana a ser usucapida deve ter até 250 metros quadrados; (2) o tamanho da área urbana a ser usucapida deve ser compatível com a área mínima do módulo urbano adotado no Município Alfa; (3) Maria deve ter a posse do imóvel, sem oposição, ainda que por períodos intercalados, por no mínimo cinco anos; (4) a área urbana deve ser utilizada para a morada de Maria ou de sua família; e (5) Maria pode ser proprietária de outro imóvel, desde que não seja urbano. Em relação aos requisitos indicados pelo advogado, à luz da sistemática constitucional, estão corretos:
- A)apenas os requisitos 1 e 4;
Correta, porque apenas os itens 1 e 4 refletem os requisitos da usucapião especial urbana previstos na Constituição.
- B)apenas os requisitos 3 e 5;
Errada, porque o item 3 está impreciso ao falar em posse intercalada, e o item 5 erra ao limitar a vedação apenas a imóvel urbano.
- C)apenas os requisitos 1, 2 e 4;
Errada, porque o item 2 não existe como requisito constitucional e o item 3 também está formulado de modo incorreto.
- D)apenas os requisitos 2, 3 e 5;
Errada, porque o item 2 não integra os requisitos da usucapião urbana e o item 5 está incompleto ao excluir só imóvel urbano.
- E)os requisitos 1, 2, 3, 4 e 5.
Errada, porque vários requisitos foram adulterados, especialmente os itens 2, 3 e 5.
Gabarito: A
A usucapião constitucional urbana, prevista no art. 183 da Constituição Federal e reproduzida no art. 1.240 do Código Civil, é um jeito de adquirir a propriedade por uma posse qualificada, voltada para quem realmente faz do imóvel sua moradia. A lógica é simples: a Constituição protege a posse de quem ocupa um pequeno imóvel urbano como lar, com função social bem concreta. Os requisitos são bem específicos. A área urbana deve ter até 250 m², a posse precisa ser ininterrupta e sem oposição por 5 anos, o imóvel deve servir de moradia para o possuidor ou sua família, e ele não pode ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Repare que a lei fala em posse sem oposição, e não em posse intercalada, além de exigir exclusividade patrimonial mais ampla do que a alternativa sugere. Por isso, a assertiva 1 está certa, porque o limite máximo é mesmo de 250 m². A assertiva 4 também está certa, pois a moradia é requisito constitucional expresso. Já as demais misturam elementos que não fazem parte desse tipo de usucapião, como compatibilidade com módulo urbano, posse intercalada e a ideia de que basta não ter outro imóvel urbano. Em resumo, o gabarito A está correto porque só os itens 1 e 4 correspondem fielmente ao texto constitucional.