Questão comentada de Direito Civil

Maria, colega de trabalho de João, é colecionadora de carros antigos. Ela anunciou que pretende vender alguns de seus carros. João, apaixonado pelo acervo ofertado, decidiu garantir negócio com Maria, mesmo sem ter certeza sobre qual veículo irá adquirir, propondo um acordo no qual ambos se comprometem a firmar contrato futuro. Maria aceita e ambos assinam a minuta contratual. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

• A)A minuta assinada revela a celebração de contrato preliminar, que não exige a mesma forma do contrato projetado, mas deve conter necessariamente todos os requisitos essenciais deste.

  Correta. O contrato preliminar não exige a forma do contrato definitivo, mas deve conter seus requisitos essenciais.

• B)A eventual recusa de Maria em celebrar o contrato futuro resultaria em inadimplemento absoluto, cabendo a João somente pedir a conversão da obrigação de contratar em perdas e danos.

  Incorreta. A recusa pode ensejar execução especifica quando presentes os requisitos legais, não apenas perdas e danos.

• C)Caso Maria se recuse a celebrar o contrato prometido, João pode requerer a adjudicação compulsória do veículo por ele escolhido.

  Incorreta. Sem definição do veiculo e sem os requisitos próprios, não há adjudicacao compulsoria do bem escolhido unilateralmente.

• D)O contrato preliminar celebrado entre as partes comporta execução específica, sendo vedada a inclusão de cláusula de arrependimento.

  Incorreta. A execução especifica não torna vedada a cláusula de arrependimento; se houver cláusula, o regime muda.

• E)O pedido de execução específica do contrato é possível, mas na hipótese vertente não pode o juiz suprir a vontade da parte inadimplente.

  Incorreta. A afirmação central correta cobrada pela banca e a natureza e os requisitos do contrato preliminar, não essa conclusão sobre suprimento de vontade no caso.