No que diz respeito aos fantasy games e jogos de azar, é correto afirmar que
- A)ambas as modalidades representam violação à legislação nacional, sem regulamentação ou disciplina em debate no Congresso Nacional.
Errada, porque fantasy games e jogos de azar não são tratados, em regra, como violações nacionais automáticas e o tema tem sim debate regulatório e legislativo.
- B)em geral, os jogos de fantasia retratam disputas em ambiente virtual, a partir do desempenho de atletas em eventos esportivos reais.
Certa, pois os fantasy games normalmente consistem em disputa virtual baseada no desempenho de atletas reais em eventos esportivos.
- C)os jogos de azar, assim como todas as formas de loteria, são vedados pela Constituição de 1988, mediante previsão expressa.
Errada, porque a Constituição de 1988 não proíbe expressamente todas as loterias, e a disciplina jurídica do tema não é tão absoluta assim.
- D)os jogos de fantasia encontram dificuldade em regulamentação definitiva no Brasil por ausência de possível benchmark com legislação estrangeira.
Errada, já que há sim referência e comparação com experiências estrangeiras na discussão regulatória dos fantasy games.
- E)os jogos de fantasia, apesar da natureza idêntica de funcionamento e organização frente aos jogos de azar, são autorizados em âmbito municipal.
Errada, porque fantasy games não se confundem com jogos de azar e, por isso, não dependem de autorização municipal para existir.
Gabarito: B
Os chamados fantasy games funcionam como uma espécie de "campeonato de estratégia" em ambiente virtual: voce monta um time ou elenco com base em atletas reais e pontua conforme o desempenho desses atletas em jogos verdadeiros. Por isso, a lógica do jogo depende muito mais de análise, escolha e conhecimento do participante do que de pura sorte. Já os jogos de azar são aqueles em que o resultado depende essencialmente ou principalmente da sorte, como ocorre nas modalidades tratadas como contravenção penal no art. 50 do Decreto-Lei 3.688/1941, quando exploradas sem autorização. Aqui, a aposta e o acaso mandam no jogo, e não a habilidade do jogador. A alternativa B está correta porque descreve exatamente essa estrutura dos fantasy games: disputa em ambiente virtual vinculada ao desempenho de atletas em eventos esportivos reais. A doutrina e a prática regulatória costumam enxergar esses jogos como distintos dos jogos de azar justamente pela predominância do fator habilidade. As demais alternativas erram ao igualar indevidamente fantasy games a jogos de azar ou ao afirmar proibições constitucionais inexistentes. A Constituição de 1988 não traz uma vedação expressa e geral a toda e qualquer loteria, e o tema tem sido discutido com bastante nuance no plano legislativo e regulatório.