Júlio, com 17 anos, já é um conhecido desenhista. Ele é contratado por uma equipe profissional e tem gastado o salário que recebe em viagens, não chegando a ser independente financeiramente. Por entender que Júlio estava esbanjando dinheiro, seus pais entraram em conflito com ele, exigindo administrar o dinheiro que ele recebe mensalmente. Diante disso, é correto afirmar que:
- A)dada a incapacidade civil de Júlio, os pais têm o dever de administrar os valores recebidos por ele;
Errada, porque a incapacidade civil de Júlio não autoriza os pais a administrar valores obtidos por trabalho próprio, que são исключuídos da administração parental.
- B)ainda que Júlio seja relativamente incapaz, os pais não têm direito a administrar os valores recebidos por ele;
Certa, pois o Código Civil exclui da administração dos pais os bens e valores adquiridos pelo menor com o próprio trabalho.
- C)ter 17 anos e emprego geram emancipação, e por isso os pais não têm direito a administrar os valores recebidos por ele;
Errada, porque trabalhar aos 17 anos não gera emancipação automática; além disso, o ponto decisivo é a origem do dinheiro, que veio do próprio trabalho.
- D)os pais não têm mais poder familiar sobre Júlio, mas têm direito a administrar os valores recebidos por ele;
Errada, porque os pais ainda têm poder familiar sobre Júlio, e mesmo assim não podem administrar o valor recebido por trabalho dele.
- E)os pais somente deveriam administrar os valores recebidos por Júlio se ele tivesse menos de 14 anos.
Errada, pois a regra não depende de ter menos de 14 anos; a idade não é o critério para permitir a administração desse dinheiro.
Gabarito: B
Júlio tem 17 anos, então ainda é menor e, em regra, relativamente incapaz para os atos da vida civil. Mas atenção: isso não significa que os pais possam controlar automaticamente todo dinheiro que ele recebe. O Código Civil faz uma distinção importante: os pais administram os bens dos filhos menores sob poder familiar, porém essa administração não alcança os bens adquiridos pelo filho por seu próprio trabalho. É a ideia de separar o que veio da família do que veio do esforço do próprio menor. No caso, Júlio trabalha como desenhista e recebe salário por essa atividade. Como esse dinheiro decorre do trabalho dele, os pais não têm direito de administrá-lo, ainda que entendam que ele esteja gastando mal. O fato de ele ser "esbanjador" pode preocupar a família, mas não altera a regra legal. Também não houve emancipação. Ter 17 anos e trabalhar não gera emancipação por si só. A emancipação exige uma das hipóteses do art. 5º, parágrafo único, do Código Civil, e o simples exercício de atividade profissional privada não entra automaticamente nessa lista. Por isso, Júlio continua menor, mas com proteção legal específica sobre os valores que ele próprio ganhou. Em resumo: os pais exercem poder familiar, mas não podem administrar o salário que Júlio recebeu pelo próprio trabalho. É exatamente o que leva ao gabarito B.