Questão comentada de Direito Civil

Juliano viveu uma vida de excessos e se preocupa em dar um fim útil ao considerável conjunto de bens que amealhou durante a sua vida. Por isso, deseja que, após a sua morte, 20% dos seus bens sejam destinados à instituição de uma fundação para fins de defesa, conservação e promoção do meio ambiente dos povos ribeirinhos. A partir disso, é correto afirmar que:

• A)se insuficientes para instituir a fundação, os bens deixados por Juliano deverão retornar ao monte a ser inventariado, a fim de que se faça a partilha;

  Incorreta. Se os bens forem insuficientes para constituir a fundação, eles não retornam automaticamente ao monte; em regra, incorporam-se a outra fundação de fim igual ou semelhante.

• B)para alterar o estatuto da fundação, a reforma deve ser deliberada por 2/3 dos competentes para gerir e representála e não desvirtuar ou contrariar o seu fim;

  Incorreta. A alteração estatutária também exige aprovação do Ministério Público, além do quórum e da preservação da finalidade.

• C)se o estatuto não for elaborado no prazo assinado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em 180 dias, a incumbência caberá ao Ministério Público;

  Correta. Se o estatuto não for elaborado no prazo do instituidor ou, sem prazo, em 180 dias, a incumbência passa ao Ministério Público.

• D)tornando-se inútil, impossível ou ilícita a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo da sua existência, o juiz lhe promoverá a extinção, incorporando o seu patrimônio a outra fundação.

  Incorreta. A extinção é promovida pelo Ministério Público ou interessado, e o patrimônio deve ser incorporado, salvo disposição contrária, a outra fundação designada pelo juiz com finalidade igual ou semelhante.