Questão comentada de Direito Civil

A Fundação da Livro Aberto foi instituída com a finalidade de promover a leitura. Seus instituidores dotaram os bens necessários para cumprir o escopo, porém, após dez anos de regular funcionamento e contas regularmente aprovadas pelo Ministério Público, verificam que o patrimônio ainda restante não possibilita a manutenção das atividades. Diante disto, apesar do ato constitutivo não prever prazo e a forma de extinção, os instituidores pretendem extingui-la. A este respeito, assinale a afirmativa correta.

• A)Após a extinção, os instituidores farão jus a bens na proporção da integralização que cada qual realizou.

  Incorreta. Os bens da fundação não retornam aos instituidores proporcionalmente às contribuições, pois o patrimônio está afetado é finalidade fundacional.

• B)A extinção deve ser promovida sob a condução do Poder Judiciário, a despeito do consenso dos instituidores.

  Incorreta. Embora haja atuação judicial na extinção e na destinação dos bens, a alternativa não é a melhor formulação da consequência prevista no Código Civil e ignora a legitimação do Ministério Público ou de interessados para promovê-la.

• C)Os instituidores não possuem legitimidade para promover a extinção da Fundação Livro Aberto.

  Incorreta. Os instituidores podem figurar como interessados para provocar a extinção, nos termos do art. 69 do Código Civil.

• D)Após a extinção, os bens da fundação serão incorporados em outra fundação com igual ou semelhante finalidade.

  Correta. Não havendo disposição em contrário, o patrimônio remanescente será incorporado a outra fundação com finalidade igual ou semelhante.

• E)Uma vez extinta, os bens deverão ser revertidos ao Município em que a fundação é domiciliada.

  Incorreta. A reversão ao Município não é a regra do Código Civil; a destinação prioritária é outra fundação de finalidade semelhante.