Orlando, promitente comprador, celebrou contrato de promessa de compra e venda de bem imóvel com a Construtora Citra S.A., promitente vendedora; por razões meramente econômicas, o contrato não foi registrado no Registro Geral de Imóvel. Com o claro objetivo de quitar parte das parcelas vincendas, Orlando deixa um automóvel de sua propriedade na agência de veículos de Alice, sua amiga, que repassará para ele 90% do valor obtido em caso de alienação. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- A)A falta do registro no Registro Geral de Imóveis impede a adjudicação compulsória do bem em caso de quitação de todas as parcelas e recusa imotivada da construtora na celebração da escritura definitiva de compra e venda.
Incorreta. A Sumula 239 do STJ afasta a exigencia de registro da promessa para adjudicacao compulsoria.
- B)De acordo com o entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, como o contrato de promessa de compra e venda assemelha-se aos contratos de financiamento bancários, não regidos por legislação especial, os juros moratórios poderão ser convencionados acima do limite de um por cento ao mês em caso de mora.
Incorreta. Nos contratos bancarios não sujeitos a legislacao especifica, a convenção de juros moratorios tem limite de 1% ao mês; a alternativa fala em percentual acima disso.
- C)O contrato entre Orlando e a agência de Alice é classificado como estimatório, no qual o consignante entrega bem móvel ao consignatário, que fica autorizado a vendê-lo, pagando àquele o preço ajustado.
Correta. O ajuste com a agencia de Alice e contrato estimatorio: Orlando entrega bem movel para venda, com repasse do preço ajustado.
- D)O contrato de promessa de compra e venda, devido a sua natureza real, transmite ao promitente comprador o domínio e a posse direta do bem no momento de sua celebração.
Incorreta. A promessa de compra e venda não transmite automaticamente domínio nem posse direta no momento da celebracao.
- E)Tanto o contrato estimatório, quanto o de promessa de compra e venda, depende de forma prescrita na lei, o primeiro deve ser por escrito, enquanto que o segundo, por escritura pública.
Incorreta. O contrato estimatorio não exige forma escrita como requisito geral de validade, e a promessa de compra e venda pode ser celebrada por instrumento particular em muitas hipóteses.
Gabarito: C
No contrato estimatorio, também chamado venda em consignacao, o consignante entrega bem movel ao consignatario, que fica autorizado a vendê-lo e deve pagar o preço ajustado ou restituir a coisa. Já a promessa de compra e venda de imóvel não depende de registro para permitir adjudicacao compulsoria contra o promitente vendedor, embora o registro reforce efeitos reais perante terceiros.