Lauro comprou um carro usado de seu vizinho para Marcos, seu filho que acabara de completar 18 anos. Ficou satisfeito com o modelo que escolheu, pois além de ser um carro versátil para um jovem, viu que possuía um rastreador, que pensou ser relevante para questões de segurança. Celebrado o negócio jurídico, Lauro ficou surpreso quando o carro foi entregue sem o rastreador e, ao questionar o vendedor, ele o informou que a aquisição desse item não foi convencionada. O vendedor não estava obrigado a entregar o rastreador, porque ele é considerado:
- A)bem imóvel por acessão intelectual;
Errada, porque rastreador não é bem imóvel por acessão intelectual; essa categoria não é compatível com a classificação atual do Código Civil.
- B)produto;
Errada, porque produto é o que se extrai de um bem principal, como uma utilidade periódica ou extração econômica, e não um equipamento instalado no carro.
- C)benfeitoria;
Errada, porque benfeitoria é obra ou gasto feito em bem alheio ou próprio para conservação, melhoria ou embelezamento, e o rastreador não tem essa natureza.
- D)pertença;
Certa, porque o rastreador é bem acessório que se destina ao uso do carro sem integrar sua essência, caracterizando pertença nos termos do art. 93 do CC.
- E)bem móvel para efeitos legais.
Errada, porque a classificação de bem móvel por efeitos legais é genérica e não resolve a relação de acessoriedade cobrada no caso.
Gabarito: D
A questão gira em torno da diferença entre bem principal e bem acessório no Direito Civil. Pelo Código Civil, os bens acessórios podem ser frutos, produtos, benfeitorias e pertenças, e nem tudo que vem junto do bem principal entra automaticamente no negócio. Aqui, o carro foi vendido sem que se convencionasse a entrega do rastreador, então ele não acompanha o veículo por regra automática. O ponto central é o art. 93 do CC: pertenças são bens que, não constituindo parte integrante, se destinam, de modo duradouro, ao uso, serviço ou aformoseamento de outro. Em outras palavras, são acessórios independentes, como um equipamento instalado para auxiliar o uso do bem principal, mas que não se confunde com sua estrutura. O rastreador se encaixa bem nessa ideia. Por isso o vendedor não estava obrigado a entregá-lo, salvo se as partes tivessem combinado o contrário. Essa é a lógica do art. 94 do CC, que indica que os negócios jurídicos relativos ao bem principal não abrangem as pertenças, se do título ou das circunstâncias não resultar a intenção de as incluir. Ou seja, o carro foi vendido, mas o acessório não veio no pacote automático. Já a banca costuma cobrar essa distinção com jeito de pegadinha: o que é acessório pode não seguir o principal. Então, se o item não integra a essência do bem e não foi expressamente incluído na negociação, pense em pertença antes de sair marcando qualquer alternativa mais óbvia.