Questão comentada de Direito Civil

Sobre a prescrição civil, originária e intercorrente, e a decadência, assinale a afirmativa correta.

• A)A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, não se aplicando as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição.

  Incorreta. O art. 206-A do Codigo Civil manda observar as causas de impedimento, suspensão e interrupcao da prescrição.

• B)O juiz pode declarar de ofício a prescrição intercorrente, extinguindo a execução, independentemente de prévia oitiva das partes interessadas.

  Incorreta. A prescrição intercorrente não deve ser reconhecida sem previa oitiva das partes, por exigencia de contraditorio.

• C)A prescrição intercorrente é aplicável no módulo executivo do processo, dando continuidade à contagem do prazo do momento em que parou, após a interrupção ocorrida pelo despacho de citação no módulo de conhecimento.

  Incorreta. A prescrição intercorrente tem disciplina própria no modulo executivo e não e simples continuidade automatica do prazo interrompido pela citação no conhecimento.

• D)Não corre o prazo da prescrição civil contra os absolutamente e relativamente incapazes, enquanto permanecer o estado de incapacidade.

  Incorreta. A proteção do art. 198, I, do Codigo Civil e para absolutamente incapazes; relativamente incapazes não recebem essa regra geral de impedimento.

• E)Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

  Correta. O gabarito definitivo da FGV reproduz a regra da decadencia convencional: alegacao pela parte interessada em qualquer grau, sem suprimento de ofício pelo juiz.