Questão comentada de Direito Civil

Humberto desapareceu do seu domicílio na cidade de Anápolis, sem que houvesse notícias do seu paradeiro, deixando procurador e testamento. Decorridos três anos do seu desaparecimento, sua esposa, casada com Humberto sob o regime de comunhão parcial de bens, e seus filhos propuseram a competente ação de ausência e requereram a abertura da sucessão provisória, pleiteando a imissão na posse dos bens do ausente. Sobre o caso, é correto afirmar que:

• A)para serem imitidos na posse provisória dos bens de Humberto, os herdeiros deverão prestar garantia de restituição;

  Incorreta. Esposa e filhos, como conjuge e descendentes, são dispensados de prestar garantia para serem imitidos na posse provisória, se provarem sua qualidade.

• B)o descendente, o ascendente e o cônjuge devem capitalizar todos os frutos e rendimentos auferidos dos bens cuja posse receberem;

  Incorreta. Descendente, ascendente e conjuge não capitalizam todos os frutos; eles fazem seus os frutos e rendimentos dos bens recebidos provisoriamente.

• C)os imóveis do ausente não poderão ser dados em hipoteca nem alienados, salvo em virtude de desapropriação;

  Incorreta. A regra admite alienação por desapropriacao e também alienação ou hipoteca autorizada judicialmente para evitar ruina.

• D)o sucessor excluído da posse provisória pode alegar a falta de meios para que lhe seja entregue metade dos rendimentos do quinhão que lhe tocaria;

  Correta. O sucessor excluido da posse provisória por falta de garantia pode alegar falta de meios e receber metade dos rendimentos do quinhao que lhe tocaria.

• E)ainda que o ausente venha a aparecer, não terá direito a reaver dos sucessores sua parte nos frutos e rendimentos.

  Incorreta. O reaparecimento do ausente preserva seu direito aos bens e, conforme o caso, aos frutos e rendimentos que foram reservados ou capitalizados.