João da Silva, solteiro, plenamente capaz, com o intuito de angariar parceiros comerciais para um novo empreendimento, celebrou contrato de mandato com Mário, solteiro, estudante de 17 anos, outorgando-o poderes para representá-lo na negociação e aquisição de insumos para a sua atividade empresária, junto aos potenciais fornecedores indicados pelo próprio João da Silva. A outorga de poderes foi formalizada por instrumento particular, contendo a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos. Fato seguinte, Mário, em conformidade com os poderes a ele conferidos, celebra contrato de fornecimento de determinada mercadoria com a sociedade empresária ABC pelo prazo de 12 meses, informando, imediatamente ao mandante sobre o contrato celebrado. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- A)O contrato de mandato celebrado entre João da Silva e Mário é inválido, pois Mário é relativamente incapaz.
Errada, porque a incapacidade relativa de Mário não invalida, por si só, o contrato de mandato.
- B)O contrato celebrado entre Mário e a sociedade empresária ABC é válido, porém só obrigará João da Silva se comprovado que Mário atuou com a assistência de seu representante legal.
Errada, porque não é necessária assistência do representante legal de Mário para que o ato obrigue João, se o mandatário atuou dentro dos poderes conferidos.
- C)O contrato de mandato celebrado entre João da Silva e Mário é válido, porém o contrato celebrado entre Mário e a sociedade empresária ABC é inválido, visto a incapacidade relativa de Mário.
Errada, porque o mandato com relativamente incapaz pode ser válido e o contrato com terceiros também pode ser válido se praticado dentro dos poderes.
- D)O contrato de mandato celebrado entre João da Silva e Mário não foi aperfeiçoado, pois Mário nunca aceitou expressamente o mandato.
Errada, porque a aceitação do mandato pode ser tácita, não sendo indispensável manifestação expressa.
- E)O contrato celebrado entre Mário e a sociedade empresária ABC é válido e obriga João da Silva nos exatos termos dos poderes conferidos por ele à Mário.
Certa, porque Mário agiu dentro dos poderes outorgados e, nessa hipótese, o negócio vincula o mandante nos exatos limites da procuração.
Gabarito: E
No mandato, a ideia central é simples: uma pessoa (mandante) entrega poderes para outra (mandatário) agir em seu nome. E aqui vem o ponto que costuma derrubar muita gente: o mandatário pode, sim, ser relativamente incapaz, porque o Código Civil admite que o mandato seja outorgado a quem não tenha plena capacidade, desde que o ato seja compatível com a situação e com os poderes conferidos. A incapacidade relativa não contamina, por si só, o contrato de mandato. Além disso, a aceitação do mandato não precisa ser necessariamente expressa. Ela pode ser tácita, quando o comportamento do mandatário revela a concordância com a procuração e com o encargo recebido. Então, não há nulidade só porque Mário não assinou um “sim, aceito” formal. No caso, João deu poderes por instrumento particular com os requisitos do art. 654 do Código Civil, e Mário celebrou o contrato de fornecimento exatamente dentro da extensão dos poderes recebidos. Isso importa muito: quem contrata com o mandatário, em regra, fica vinculado ao mandante quando o ato está dentro dos poderes outorgados. É o clássico efeito da representação previsto nos arts. 653 e seguintes do CC. Por isso, a alternativa correta é a E: o contrato celebrado por Mário com a sociedade empresária ABC é válido e obriga João da Silva nos exatos termos da procuração. O detalhe da idade de Mário não impede o negócio, e a comunicação imediata ao mandante só reforça que ele atuou dentro da representação conferida.