A BX Ltda. foi contratada para fornecer mensalmente material de escritório para a VIC S/A pelo prazo de cinco anos. O material deve ser entregue até o quinto dia útil de cada mês, sob pena de juros e multa. Renato e Almir figuraram como fiadores das obrigações da BX. Em troca, ficou avençado que a VIC depositará na conta-corrente da BX a quantia de dois mil reais em até três dias após a entrega. Sobre o caso, é correto afirmar que:
- A)Almir pode realizar o cumprimento da obrigação de entregar o material, mas não tem legitimidade para realizar a consignação do pagamento se a VIC se opuser a receber dele;
Incorreta. O fiador é terceiro interessado; por isso tem legitimidade para cumprir a obrigação e, havendo recusa injusta do credor, pode lançar mão da consignação.
- B)será considerado pagamento eficaz a entrega do material realizada a qualquer portador da quitação emitida pela VIC, mesmo que as circunstâncias contrariem a presunção de ele estar autorizado a receber;
Incorreta. O portador da quitação presume-se autorizado a receber, salvo se as circunstâncias contrariarem essa presunção; a alternativa ignora essa ressalva.
- C)salvo disposição em contrário, o preço a ser depositado pela VIC no vencimento não será corrigido monetariamente, ressalvada eventual revisão judicial decorrente de desproporção manifesta por motivos imprevisíveis;
Correta. Reflete o nominalismo do art. 315 do Código Civil e a possibilidade de revisão/correção judicial por desproporção manifesta decorrente de motivos imprevisíveis, conforme art. 317.
- D)a entrega do material deve ser realizada mensalmente no domicílio da VIC, se o contrário não decorrer da convenção, da lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias;
Incorreta. Como regra, o pagamento deve ser feito no domicílio do devedor, salvo convenção, lei, natureza da obrigação ou circunstâncias em sentido diverso.
- E)se houver no contrato previsão de local específico para realização das entregas, esse local não poderá ser modificado sem o consentimento de ambas as partes, ainda que a VIC reiteradamente aceite que a entrega seja feita em outro local.
Incorreta. O pagamento reiteradamente aceito em local diverso faz presumir renúncia do credor quanto ao local originalmente previsto no contrato.
Gabarito: C
Nas obrigações pecuniárias, o Código Civil adota o nominalismo: salvo convenção em contrário, o pagamento em dinheiro é feito pelo valor nominal no vencimento. O art. 317 permite correção judicial quando, por motivos imprevisíveis, houver desproporção manifesta entre o valor da prestação devida e o do momento de sua execução. Também é importante lembrar que fiador é terceiro interessado e pode pagar/consignar, que o portador da quitação só presume autorização se as circunstâncias não contrariarem essa presunção, e que pagamento reiterado em outro local pode alterar a prática contratual.