Questão comentada de Direito Civil

Quando foi aberto o testamento de Hermenegilda, seus parentes descobriram diversas disposições peculiares. Sobre elas, é correto afirmar que:

• A)a disposição de que sua fazenda fosse vendida e o preço obtido fosse dado a estabelecimentos particulares de caridade deve ser entendida como destinada aos estabelecimentos do lugar de domicílio de Hermenegilda por ocasião de sua morte;

  Correta. A disposicao geral em favor de estabelecimentos particulares de caridade e interpretada como referente aos estabelecimentos situados no lugar do domicilio do testador ao tempo da morte, se não houver indicacao clara de outra localidade.

• B)é válida a disposição que prevê que seu diário seja entregue a seu namorado na adolescência e, caso os herdeiros não consigam descobrir de quem se trata, o bem ficará para os herdeiros legítimos;

  Incorreta. A identificacao do antigo namorado ficou indeterminavel; sem critério objetivo ou terceiro legitimamente indicado para individualizar o beneficiario, a disposicao não se sustenta nos termos propostos.

• C)é nula a determinação de que seu anel de esmeralda seja dado a uma de suas netas, a ser escolhida pela sua amiga Zuleide, por conta de sua indeterminação no que diz respeito ao legatário;

  Incorreta. Não há nulidade apenas porque Zuleide escolheria uma das netas: a lei admite disposicao em favor de pessoa incerta a ser determinada por terceiro dentro de grupo ou família indicado pelo testador.

• D)é nula, por falta de objeto determinado, a estipulação de que um montante entre dois e dez mil reais será especificado pela sua amiga Zuleide para ser dado a Roberval, o enfermeiro que cuidou de Hermenegilda nos seus últimos meses de vida;

  Incorreta. O legado remuneratorio por serviços prestados ao testador por ocasiao da molestia de que faleceu pode valer ainda que se deixe a terceiro determinar o valor do legado.

• E)a disposição de que sua casa seja dividida entre sua sobrinha Amália e o seu grupo de orações implica que Amália somente receba um oitavo da propriedade da casa, já que havia sete pessoas no grupo de orações de Hermenegilda.

  Incorreta. O grupo de oracoes não transforma automaticamente a divisao em oito quotas iguais com Amalia recebendo um oitavo; a interpretacao testamentaria não autoriza essa conclusão aritmetica nos termos da alternativa.