Aos 15 anos de idade, Valentina é uma jovem de enorme sucesso na Internet. Suas redes sociais reúnem milhões de seguidores e têm garantido um faturamento mensal médio de R$ 100.000,00, suficientes para garantir a ela e aos seus pais uma vida de luxo. Recentemente, Valentina foi procurada por um fabricante de cosméticos que pretendia contratá-la para uma campanha publicitária. De acordo com o direito civil brasileiro, é correto afirmar que, para celebrar este contrato validamente, Valentina:
- A)precisa ser representada por seus pais, porque é absolutamente incapaz;
Certa: com 15 anos, Valentina é absolutamente incapaz e precisa ser representada por seus pais, nos termos do art. 3º do Código Civil.
- B)não precisa da representação de seus pais, porque tem economia própria;
Errada: ter economia própria não afasta a incapacidade civil dos menores de 16 anos.
- C)precisa da anuência de seus pais, porque está investida de poderes de representação;
Errada: quem precisa de anuência, em regra, é o relativamente incapaz assistido, e não o absolutamente incapaz representado.
- D)não precisa ser representada por seus pais, porque é pessoa pródiga;
Errada: pródigo é o maior de idade sujeito à curatela, não um menor de 15 anos.
- E)não precisa da assistência de seus pais, porque tem discernimento pleno.
Errada: discernimento pleno não elimina a incapacidade absoluta prevista em lei para menores de 16 anos.
Gabarito: A
No Direito Civil, a capacidade para praticar validamente atos da vida civil depende da idade e da situação jurídica da pessoa. O Código Civil, no art. 3º, diz que são absolutamente incapazes os menores de 16 anos, de modo que eles não praticam o ato sozinhos: precisam ser representados. Isso significa que os pais ou o representante legal assinam em nome do menor, como se a vontade jurídica fosse externada por eles. No caso da Valentina, o fato de ela ter 15 anos resolve a questão. Ela ainda está abaixo de 16 anos, então continua sendo absolutamente incapaz, mesmo que ganhe muito dinheiro, tenha milhões de seguidores ou administre uma carreira lucrativa. Economia própria, fama e autonomia financeira não alteram a regra legal da incapacidade por idade. Direito civil gosta de documentos, não de likes. Por isso, para celebrar validamente o contrato de publicidade, Valentina precisa ser representada por seus pais. A situação descrita não é de assistência, mas de representação, porque assistência é a técnica aplicada aos relativamente incapazes, e não aos absolutamente incapazes. A resposta correta, portanto, é a alternativa A. Em resumo: idade abaixo de 16 anos, representação; entre 16 e 18 anos, em regra assistência. A banca costuma testar justamente essa distinção e misturar elementos da vida real, como renda e maturidade, para ver se você vai cair na conversa ou no artigo de lei.