Questão comentada de Direito Civil

José Francisco ajuizou ação indenizatória em face de Paulo André, noticiando que, no dia 10/01/2019, quando atravessava certa avenida na cidade do Rio de Janeiro, em atenção e respeito ao sinal de trânsito, foi atingido pelo veículo de propriedade do réu, que também era o condutor. Informa que, em razão do atropelamento, sofreu danos físicos que exigiram internação hospitalar, além de sequelas que o impossibilitam de exercer suas funções laborais. Pleiteou a condenação do réu ao ressarcimento das despesas médico-hospitalares e ao pagamento de dois salários mínimos mensais, até seu reestabelecimento para o exercício da profissão. O réu contestou e denunciou à lide a Seguradora Tranquilidade, em razão de contrato celebrado com a litisdenunciada, com o escopo de eventual pagamento da cobertura para danos a terceiros. A seguradora apresentou defesa reiterando "todos os termos da contestação oferecida pela Ré-Denunciante", assegurando que sua responsabilidade, no caso de procedência do pedido, restringir-se-ia ao limite do seguro contratado. Ante a situação hipotética narrada, analise as afirmativas a seguir. I. A Seguradora Tranquilidade, tendo aceitado a denunciação da lide realizada pelo segurado, assume posição de litisconsorte passivo na demanda principal, podendo ser condenada direta e solidariamente junto com o segurado a pagar a indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice. II. Paulo André, uma vez comprovados sua culpa e o nexo causal, será condenado a indenizar José Francisco no montante equivalente aos danos emergentes, acrescidos dos lucros circunscritos ao período da convalescença, mas não será obrigado a pensionamento mensal. III. A Seguradora Tranquilidade não será condenada ao pagamento da indenização diretamente ao autor, pois não mantém qualquer relação jurídica com este e, também, porque sua responsabilidade é de natureza contratual, em razão do contrato celebrado com Paulo André. Está correto o que se afirma em

• A)I, II e III.

  Incorreta. A afirmativa I é correta, mas II e III estão erradas; não estão todas corretas.

• B)II e III, apenas.

  Incorreta. A II erra ao afastar pensionamento mensal apesar da alegada incapacidade laboral, e a III contraria a Súmula 537 do STJ.

• C)I e III, apenas.

  Incorreta. A III é falsa, pois a seguradora denunciada que aceita ou contesta pode ser condenada diretamente com o segurado, dentro dos limites da apólice.

• D)III, apenas.

  Incorreta. A III não é correta pelo entendimento consolidado do STJ sobre seguradora denunciada é lide.

• E)I, apenas.

  Correta. Apenas a I está correta: a seguradora aceita a denunciação/contesta e pode ser condenada direta e solidariamente com o segurado nos limites contratados.