Pedro Paulo, aposentado, divorciado e pai de três filhos maiores e capazes, possuidor de um patrimônio de R$10 milhões, decide organizar a transferência do seu patrimônio com efeitos para após a sua morte. Para tanto, elabora um testamento cerrado contendo, entre outras, as seguintes cláusulas: • Cláusula primeira: destinação de dez por cento do seu patrimônio para constituição de uma fundação de amparo ao meio ambiente. • Cláusula segunda: destinação do seu imóvel residencial para o filho que José, afilhado de Pedro Paulo, vier a ter. • Cláusula terceira: reconhecimento da paternidade de Maria, de 15 anos de idade, fruto de um relacionamento de Pedro Paulo. A partir da situação hipotética narrada e considerando que as disposições respeitam a legítima, analise as afirmativas a seguir. I. A validade do testamento requer que Pedro Paulo entregue o documento ao tabelião na presença de duas testemunhas e que seja lavrado o auto de aprovação na presença das mesmas e do testador, preservado o sigilo quanto ao conteúdo. II. A cláusula segunda é válida e será eficaz se o filho de José vier a nascer até dois anos da abertura da sucessão de Pedro Paulo. III. A cláusula primeira é inválida e a cláusula terceira é válida. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Incorreta. O item I foi considerado incompleto pela FGV, pois não contempla todas as formalidades essenciais do testamento cerrado, como a declaração do testador e a leitura/assinatura do auto.
- B)II, apenas.
Correta. O gabarito definitivo da FGV marcou apenas o item II como correto: a deixa testamentaria é prole eventual de Jose e admitida dentro do prazo legal.
- C)III, apenas.
Incorreta. O item III e falso: a cláusula de fundacao ambiental e valida, e o reconhecimento de paternidade também e valido.
- D)I e II, apenas.
Incorreta. O item I não foi aceito como correto pela banca, embora o item II esteja correto.
- E)I e III, apenas.
Incorreta. O item III e falso porque a fundacao de amparo ao meio ambiente tem finalidade admitida pelo Codigo Civil.
Gabarito: B
O testamento cerrado exige formalidades estritas, inclusive entrega ao tabeliao, declaração do testador, lavratura, leitura e assinatura do auto de aprovacao. A disposicao testamentaria em favor de prole eventual de pessoa indicada pelo testador e admitida, com eficacia condicionada ao nascimento/concepcao no prazo legal após a abertura da sucessão. A instituicao de fundacao para proteção ambiental e valida, e o reconhecimento de paternidade em testamento também e valido.