A Papelaria P Ltda. celebrou contrato de fornecimento com Suplex S/A pelo qual esta forneceria determinada quantidade de resmas de papel por mês, em troca do pagamento de quinhentos reais, valor a ser reajustado anualmente com base em índice oficial. As partes optaram, apenas por segurança, por formalizar o contrato por escritura pública e ele restou avençado por prazo indeterminado. As partes investiram significativamente na sua execução, mas depois de alguns meses de execução, a P pretende extinguir o contrato. Sobre essa pretensão, é correto afirmar que:
- A)eventual distrato por acordo entre as partes deverá ser celebrado por escritura pública, pela regra de atração de forma;
Incorreta. O distrato deve observar a mesma forma exigida para o contrato; se a escritura pública foi escolhida apenas por seguranca, e não imposta por lei, não há atracao obrigatoria dessa forma.
- B)em razão do prazo indeterminado, a P pode resilir o contrato unilateralmente mediante denúncia, a qual produzirá efeito assim que comunicada à Suplex;
Incorreta. Em contrato por prazo indeterminado, a resilicao unilateral por denúncia e admitida, mas se houve investimento significativo, seus efeitos só se produzem depois de prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos.
- C)o descumprimento de obrigação prevista em cláusula resolutiva expressa extinguirá o contrato de pleno direito, independentemente de manifestação de vontade do credor;
Incorreta. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, mas o credor ainda pode optar pela resolucao ou pelo cumprimento com perdas e danos; a alternativa exagera ao dispensar qualquer manifestação de vontade.
- D)se não houver cláusula resolutiva expressa, a extinção do contrato fundada em inadimplemento do fornecimento das resmas dependerá de interpelação judicial;
Correta. Sem cláusula resolutiva expressa, a cláusula resolutiva e tacita e a resolucao por inadimplemento depende de interpelação judicial.
- E)a resolução do contrato por superveniente acontecimento imprevisível que acarrete onerosidade excessiva retroagirá à data de celebração do negócio.
Incorreta. Na resolucao por onerosidade excessiva, os efeitos da sentença retroagem a data da citação, não a data da celebracao do contrato.
Gabarito: D
Na extinção dos contratos, o distrato segue a forma exigida por lei para o contrato, não necessariamente a forma que as partes escolheram por cautela. Nos contratos por prazo indeterminado, a denúncia unilateral é possível, mas seus efeitos podem ser postergados se a outra parte realizou investimentos relevantes. Quanto a resolucao por inadimplemento, a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito, enquanto a tacita depende de interpelação judicial.