Questão comentada de Direito Civil

João da Silva celebrou contrato de vida com cobertura por morte junto à Seguradora Viva Feliz. Durante a vigência do contrato, João da Silva veio a óbito. Carmen, com quem João da Silva mantinha relacionamento afetivo há muitos anos, e Tereza, com quem João da Silva ainda mantinha o vínculo conjugal, não obstante a separação de fato há mais de duas décadas, pleitearam, junto à Seguradora, o recebimento do benefício do seguro de vida. A Seguradora Viva Feliz, após as diligências habituais, constatou que João da Silva não havia indicado os beneficiários do seguro de vida, restando, portanto, a dúvida, de quem seria o credor do benefício. Ante a situação hipoteticamente narrada e considerando o melhor interesse da Seguradora Viva Feliz em pagar ao credor de direito, é correto afirmar que

• A)a Seguradora Viva Feliz se exonerará da sua obrigação pagando a qualquer das duas requerentes, pois são credoras solidárias.

  Incorreta. Carmen e Tereza não são credoras solidarias por simples disputa do capital segurado; pagar a qualquer uma poderia não liberar validamente a seguradora.

• B)a Seguradora Viva Feliz, diante da dúvida sobre a quem deve pagar, deve proceder a consignação do pagamento.

  Correta. Havendo duvida objetiva sobre quem deve receber, o pagamento por consignacao e o meio adequado para extinguir a obrigação sem risco de pagamento indevido.

• C)a Seguradora Viva Feliz, diante da dúvida sobre a quem deve pagar, deve repartir o valor do capital estipulado e pagar a ambas as requerentes em proporções iguais, pois restaria configurada hipótese de obrigação divisível.

  Incorreta. A seguradora não pode, por conta própria, presumir divisibilidade e repartir em partes iguais quando há controvérsia sobre a titularidade do crédito.

• D)a Seguradora Viva Feliz não pode valer-se da consignação em pagamento, pois o caso narrado não configura hipótese para sua incidência.

  Incorreta. O caso se encaixa justamente em hipótese classica de consignacao: duvida sobre a pessoa do credor.

• E)a Seguradora Viva Feliz, diante da dúvida sobre a quem deve pagar e, não sendo hipótese de consignação em pagamento, deve reter o pagamento até a finalização do inventário.

  Incorreta. Reter indefinidamente até o inventario não e a providencia adequada, até porque o capital de seguro de vida não se confunde automaticamente com herança.