Marcelo adquiriu há mais de três anos uma casa de veraneio no campo. Entretanto, nunca ocupou ou exerceu quaisquer atos de posse sobre o bem. Até o momento, todavia, ninguém mais veio a apossar-se do bem, estando ainda desocupado. Caso a conduta de Marcelo venha a ser considerada abandono do bem, ele poderá ser arrecadado pelo(a):
- A)União, caso se trate de imóvel urbano, onde quer que ele se localize;
Incorreta. A União não arrecada imóvel urbano abandonado onde quer que esteja; a regra urbana favorece Município ou Distrito Federal.
- B)Estado, caso se trate de imóvel urbano e se encontre na respectiva circunscrição;
Incorreta. O Estado não e o ente indicado pelo Codigo Civil para arrecadacao de imóvel urbano abandonado.
- C)Município ou Distrito Federal, caso se trate de imóvel urbano e se encontre na respectiva circunscrição;
Correta. Tratando-se de imóvel urbano abandonado, a arrecadacao e destinada ao Município ou ao Distrito Federal da respectiva circunscricao.
- D)Estado, caso se trate de imóvel rural e se encontre na respectiva circunscrição;
Incorreta. Para imóvel rural abandonado, a destinacao legal não e ao Estado.
- E)Município ou Distrito Federal, caso se trate de imóvel rural e se encontre na respectiva circunscrição.
Incorreta. Município ou Distrito Federal são mencionados para imóvel urbano, não para imóvel rural.
Gabarito: C
O abandono e modo de perda da propriedade. Se o imóvel urbano for abandonado, arrecadado como bem vago e, depois de três anos, não estiver na posse de outrem, passa a propriedade do Município ou do Distrito Federal em cuja circunscricao se localize. Para imóvel rural, a regra aponta para a União.