Tereza, estudante universitária de 17 anos, mantém um relacionamento sério com Túlio, médico, residente e domiciliado em Teresópolis/RJ. Tereza permanece de segunda a sexta-feira em Teresópolis, na casa de Túlio, em razão de estudar na cidade, e retorna para a casa dos pais no Rio de Janeiro para os finais de semana. Ocorre que, no final de semana do dia 13 de maio de 2022, em que pese Tereza ter saído de Teresópolis, como afirmado por Túlio e outras pessoas conhecidas, que viram Tereza embarcando no ônibus para o Rio de Janeiro, nunca chegou à casa dos seus pais no Rio de Janeiro e não deu notícias desde então. Após incessantes buscas por Tereza, seus pais decidiram dar início ao procedimento declaratório de ausência. Ante a hipótese narrada, é correto afirmar que a ação declaratória de ausência
- A)deverá ser proposta em Teresópolis, pois Tereza possuía domicílios aparentes e a última vez em que foi vista foi em Teresópolis, e seus pais terão preferência na nomeação como curadores dos bens de Tereza.
Incorreta. A última localização física não desloca o domicílio necessário da menor para Teresópolis; além disso, a competência deve seguir o domicílio legal.
- B)deverá ser proposta no Rio de Janeiro, domicílio necessário de Tereza, e Túlio terá preferência na nomeação como curador dos bens de Tereza.
Incorreta. O foro do Rio de Janeiro está correto, mas Túlio, namorado, não tem preferência legal para a curadoria.
- C)poderá ser proposta no Rio de Janeiro ou em Teresópolis, onde Tereza possuía domicílios voluntários e aparentes, e Túlio terá preferência na nomeação como curador dos bens de Tereza.
Incorreta. Tereza, menor de idade, não possui domicílio voluntário livre nesse contexto; e Túlio não tem preferência na curadoria.
- D)deverá ser proposta em Teresópolis, domicílio voluntário de Tereza, e Túlio terá preferência na nomeação como curador dos bens de Tereza.
Incorreta. Teresópolis não é o domicílio voluntário determinante da menor, e Túlio não ocupa a ordem legal preferencial.
- E)deverá ser proposta no Rio de Janeiro, domicílio necessário de Tereza, e seus pais terão preferência na nomeação como curadores dos bens de Tereza.
Correta. A ação deve ser proposta no Rio de Janeiro, domicílio necessário de Tereza, e seus pais preferem na nomeação como curadores dos bens.
Gabarito: E
A pessoa menor de idade tem domicílio necessário vinculado ao domicílio de seus representantes legais. No procedimento de ausência, a curadoria dos bens do ausente segue ordem legal: cônjuge ou companheiro não separado, pais e, depois, descendentes. Namorado não tem preferência legal para a curadoria.