Adalberto nasceu e foi criado na cidade de Belo Horizonte. Ao completar a maioridade, mudou-se para São Paulo para cursar a faculdade. Já formado, conheceu sua atual esposa e casou-se em Belo Horizonte. Na mesma época, foi aprovado em concurso público e tornou-se servidor de uma autarquia estadual do Espírito Santo, com sede em Vitória. Buscando maior qualidade de vida, Adalberto mudou-se com sua esposa e filhos para a cidade de Guarapari e permanece hospedado na casa de um tio em Vitória nos dias úteis para ficar próximo de seu local de trabalho. Nesse momento, ele está passando as férias com a família na cidade de Salvador. Portanto, é possível considerar que, atualmente, Adalberto tem domicílio:
- A)voluntário na cidade de São Paulo;
Errada, porque Sao Paulo foi apenas a cidade onde ele estudou, sem base para fixar domicilio atual.
- B)necessário na cidade de Vitória;
Certa, porque o servidor publico tem domicilio necessario no lugar onde exerce permanentemente suas funcoes, que no caso e Vitoria.
- C)de eleição na cidade de Belo Horizonte;
Errada, porque Belo Horizonte foi o local do casamento, mas isso nao fixa domicilio por ele so.
- D)especial na cidade de Guarapari;
Errada, porque Guarapari e a residencia da familia, mas o caso aponta domicilio necessario funcional em outro municipio.
- E)geral na cidade em que puder ser encontrado no momento.
Errada, porque essa ideia de ser encontrado no momento nao define o domicilio civil da pessoa natural.
Gabarito: B
Domicilio, no Direito Civil, e o lugar onde a pessoa responde juridicamente pela sua vida civil. A regra geral esta no art. 70 do CC: domicilio da pessoa natural e o lugar onde ela estabelece residencia com animo definitivo. Se a pessoa tem varias residencias, qualquer delas pode ser considerada domicilio, e o art. 71 ainda admite domicilio profissional em relacao ao lugar do exercicio da profissao. Mas aqui existe um detalhe que a FGV adora: certos sujeitos têm domicilio necessario, isto e, a lei ja aponta o local do domicilio, sem depender da vontade da pessoa. O art. 76 do Codigo Civil inclui o servidor publico nessa categoria, fixando seu domicilio no lugar em que exerce permanentemente suas funcoes. A doutrina trata isso como uma excecao importante a regra do domicilio voluntario. Aplicando ao caso, Adalberto e servidor de autarquia estadual sediada em Vitoria. Mesmo morando com a familia em Guarapari e mesmo estando de ferias em Salvador, o domicilio necessario dele permanece em Vitoria, porque e la que ele exerce permanentemente suas funcoes. O local da hospedagem nos dias uteis nao muda essa conclusao. Por isso, o gabarito e a letra B. Em prova, quando aparecer servidor publico, pense primeiro em domicilio necessario e depois em residencia, porque o dado funcional costuma valer mais do que o endereco onde a pessoa dorme.