Renata vem sofrendo grandes dificuldades em fruir com tranquilidade de sua chácara, por conta dos transtornos decorrentes de obras que vêm sendo realizadas na propriedade de seu vizinho, Evandro. Depois de anos de desleixo, com construções de integridade questionável, Evandro foi obrigado a realizar algumas dessas obras por imposição do poder público, para reparar inclusive violações à regulamentação ambiental aplicável àquela área. Sobre o caso, é correto afirmar que:
- A)por se tratar de obras justificadas por interesse público, não pode Renata pretender de Evandro indenização pelos prejuízos sofridos, mas poderá exigir a sua redução, ou eliminação, quando estas se tornarem possíveis;
Incorreta. O interesse público da obra não afasta, por si só, a pretensão indenizatória por prejuízos suportados pelo vizinho; o art. 1.278 ainda preserva direito de redução ou eliminação quando possível.
- B)no tocante às construções de integridade questionável, ante o risco de ruína iminente, poderá Renata exigir de Evandro não somente a demolição ou reparação delas, mas também que lhe preste caução pelo dano iminente;
Correta. O art. 1.280 do Código Civil permite exigir demolição ou reparação de prédio que ameace ruína, além de caução pelo dano iminente.
- C)se as obras no terreno de Evandro ensejarem curso de água para o terreno de Renata, ela poderá exigir que ele seja desviado ou que ela seja indenizada pelos prejuízos sofridos, independentemente de o novo curso de água lhe trazer algum benefício;
Incorreta. Se o curso de água decorrente de obra trouxer benefício ao prédio inferior, a disciplina legal pode impor compensações, não uma escolha independente de qualquer benefício.
- D)Renata poderá recusar que a tubulação subterrânea de serviços de utilidade pública destinada ao terreno de Evandro passe pelo seu terreno, salvo se ele comprovar que seja impossível proceder de outro modo.
Incorreta. A passagem de cabos, tubulações e condutos subterrâneos de utilidade pública pode ser imposta quando indispensável ou excessivamente onerosa por outro modo, mediante indenização, não apenas quando absolutamente impossível proceder de outro modo.
Gabarito: B
No direito de vizinhança, o proprietário ou possuidor pode exigir a demolição ou reparação de prédio vizinho quando este ameace ruína, bem como caução pelo dano iminente, conforme art. 1.280 do Código Civil. Obras impostas pelo poder público não eliminam automaticamente o dever de indenizar prejuízos anormais causados ao vizinho. Também há regras específicas para águas e passagem de tubulações, com indenização e limites próprios, sem transformar toda interferência em dever absoluto de suportar.