Silmara e Edson são bastante rigorosos na disciplina de seu filho, Bruno, de 16 anos. Em razão da inflexibilidade dos pais, o jovem Bruno consulta um advogado para saber, dentre as medidas descritas abaixo, qual delas, se tomada por seus pais, viola uma norma jurídica:
- A)negar consentimento para ele se casar;
Incorreta. Aos 16 anos, o casamento depende de autorização dos pais; a negativa pode existir, sujeita a eventual suprimento judicial se injusta.
- B)exigir que lhes preste obediência, respeito e serviços próprios de sua idade e condição;
Incorreta. O Código Civil permite aos pais exigir obediência, respeito e serviços próprios da idade e condição dos filhos.
- C)nomear um tutor por testamento conjuntivo para o caso de ambos morrerem;
Correta. A nomeação de tutor em testamento conjuntivo viola a proibição legal de testamento conjunto.
- D)assisti-lo nos atos em que for parte, suprindo-lhe o consentimento;
Incorreta. Pais podem assistir filhos maiores de 16 e menores de 18 nos atos em que forem parte, suprindo-lhes o consentimento nos termos legais.
- E)negar consentimento para que ele mude sua residência permanente para outro Município.
Incorreta. O poder familiar inclui conceder ou negar consentimento para mudança de residência permanente para outro município.
Gabarito: C
O poder familiar permite aos pais negar consentimento para casamento de filho menor, exigir obediência e serviços compatíveis com idade e condição, assistir o relativamente incapaz nos atos jurídicos e negar mudança permanente para outro município. Também podem nomear tutor, mas a nomeação deve respeitar as formas válidas. O testamento conjuntivo é proibido pelo Código Civil, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.