Mini Mercado BC Ltda. é devedor da Granja FG S/A em razão contrato de fornecimento de proteína animal produzida por FG, bem como de contrato de mútuo do saldo devedor. Passando por dificuldades financeiras no giro mensal, Mini Mercado BC Ltda. resolve vender o automóvel de entregas, que representava o bem maior do seu patrimônio, para permitir o pagamento de salários atrasados dos atuais empregados, bem como as contas de luz e água. Apesar da venda, nenhum valor sobrou para amortizar o saldo devido à FG, que anteviu a possibilidade de não reaver o crédito, ante a provável queda das vendas de BC sem a entrega em domicílio. Diante deste quadro, é correto afirmar que a venda do automóvel sem anuência de FG configura negócio jurídico
- A)nulo, por caracterizar fraude contra credores.
Incorreta. Mesmo se houvesse fraude contra credores, a consequencia tipica seria anulabilidade, não nulidade absoluta.
- B)válido, pois voltado à manutenção do estabelecimento.
Correta. O gabarito oficial definitivo da FGV considerou o negócio valido por estar voltado é manutencao do estabelecimento.
- C)anulável, ante a ocorrência de fraude contra credores.
Incorreta. O contexto indica pagamento de despesas essenciais, atraindo a presuncao de boa-fe e validade dos negócios ordinarios indispensaveis.
- D)nulo, pois realizado em fraude à lei.
Incorreta. Não há fraude é lei nem nulidade descrita; a alienação foi justificada por despesas correntes indispensaveis.
- E)ineficaz, ante a ausência do consentimento de FG.
Incorreta. A validade ou eficacia da venda não dependia de consentimento previo do credor FG em circunstâncias ordinarias.
Gabarito: B
A fraude contra credores não se presume em qualquer alienação feita por devedor em dificuldade. O Codigo Civil preserva a validade dos negócios ordinarios indispensaveis é manutencao de estabelecimento mercantil, rural ou industrial, bem como é subsistencia do devedor e de sua família. A venda destinada a pagar salarios e despesas essenciais do funcionamento empresarial se enquadra nessa proteção.