Paula e Tereza, coproprietárias de um apartamento em Manaus, herdado quando do falecimento de seu pai, celebraram contrato de compra e venda do referido bem com Cristina, parcelando o valor do referido imóvel em 15 prestações mensais, as quais deveriam ser pagas mediante depósito bancário em conta indicada no título contratual ou diretamente à uma das credoras, sendo exigido a indicação da forma eleita até 5 dias antes do pagamento. Realizados todos os procedimentos extrajudiciais cabíveis, Cristina vinha adimplindo regularmente as prestações mensais até que, ao tempo do advento da sétima prestação, procurou ambas as credoras, pois pretendia quitar todas as prestações restantes de uma só vez. Paula prontamente atendeu Cristina, ficando, inclusive grata pelo adiantamento das prestações remanescentes, enquanto Tereza não se manifestou, pois encontrava-se em viagem ao exterior. Passados 10 dias da notificação e ante o silêncio de Tereza, Cristina efetua o pagamento diretamente à Paula, recebendo a quitação plena da obrigação, assim como a devida caução de ratificação de Tereza. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
- A)O pagamento realizado por Cristina é válido e eficaz, pois feito à credora de obrigação indivisível e em conformidade com a previsão contratual.
Correta. O pagamento a Paula observou a forma admitida no contrato e veio acompanhado de caucao de ratificacao de Tereza, suficiente para liberar Cristina na obrigação indivisivel com pluralidade de credoras.
- B)O pagamento realizado por Cristina é inválido, pois o adiantamento das prestações dependia da expressa concordância da credora Tereza.
Incorreta. A concordancia expressa previa de Tereza não era indispensavel diante da previsão contratual e da caucao de ratificacao recebida pela devedora.
- C)Ainda que Cristina tenha efetuado o pagamento integral à Paula, Tereza poderá exigir dela o novo pagamento correspondente à sua quota parte, pois a quitação dada por Paula não é eficaz em relação à quota parte de Tereza.
Incorreta. Com a quitacao plena e a caucao de ratificacao, Tereza não pode exigir novo pagamento de sua quota diretamente de Cristina.
- D)Tereza poderá requerer perdas e danos em face de Cristina, em razão de a devedora ter alterado a forma de pagamento sem a sua anuência.
Incorreta. Não houve alteração irregular da forma de pagamento; o contrato admitia pagamento diretamente a uma credora, e a devedora observou cautelas extrajudiciais.
- E)O pagamento realizado por Cristina é válido, porém ineficaz perante à credora Tereza, pois a mesma não anuiu com o adiantamento das parcelas, independente da previsão contratual.
Incorreta. O pagamento não e apenas valido e ineficaz perante Tereza; a caucao de ratificacao neutraliza esse risco e torna a liberacao oponivel a ela.
Gabarito: A
Na obrigação indivisivel com pluralidade de credores, cada credor pode exigir a prestação por inteiro, mas o devedor só se libera pagando a todos conjuntamente ou pagando a um deles mediante caucao de ratificacao dos demais. No caso, além de haver previsão contratual de pagamento diretamente a uma das credoras, Cristina recebeu quitacao plena acompanhada de caucao de ratificacao de Tereza, o que torna o pagamento valido e eficaz.